Se o governo estadual não executar os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) até o final do ano, os R$ 3,5 milhões disponibilizados pela União serão devolvidos.
Os projetos e recursos foram repassados ao Estado em 2008, mas as atividades de prevenção à violência não foram colocadas em prática na capital e na região metropolitana.
Para exigir que o prazo seja cumprido, o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), que idealizou a maior parte dos projetos, protocolou, na tarde de ontem, uma ação civil pública contra a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). “Se essa verba não for aplicada, o Estado não conseguirá mais recursos do Pronasci”, lembra Paulo Pedron, presidente do Iddeha.
De acordo com ele, 60 mil pessoas deixaram de ser atendidas em 2009 e, pela não execução dos projetos, novos programas que beneficiariam 200 mil pessoas em 2010 também não foram realizados.
“O Paraná é um dos estados que menos recebe por que os projetos apresentados não são cumpridos ou não respeitam os prazos”, acusa Paulo, que está em negociação com o governo estadual há três anos.
Ele afirmou que o coronel Aramis Linhares Serpa, atual secretário de segurança, declarou em uma conversa recente que devolveria o dinheiro à União porque não pode tirar os policiais da rua para fazer cursos.
Os policiais nos pedem projetos como o Arte na Rua e a secretaria diz para eles que não é possível realizar porque não há verba. Isso é mentira”, garante Paulo. Através da assessoria de imprensa, o coronel informou que se pronunciaria hoje sobre o caso.
Projetos
No Estado, foram adquiridas viaturas e equipamentos com parte da verba do Pronasci. Projetos federais, como o “Território de Paz”, instalado em São José dos Pinhais, também foram executados através de uma relação direta do governo federal com o município.
Os projetos do Iddeha oferecem bolsa auxílio para os participantes e multiplicadores, e têm constante avaliação e monitoramento para que sejam levantados os pontos que precisam de mais atenção na prevenção à violência.
Os policiais da região são envolvidos na comunidade e são acompanhados por um programa específico. “Se os projetos tomassem conta, os traficantes não teriam vez. É isso que o Brasil inteiro está fazendo, menos o Paraná, e é isso que justifica o aumento da violência no Estado”, aponta o presidente.