O Movimento Nacional de Crianças “Inadotáveis” (Monaci) realiza hoje à tarde ato em frente à Vara da Infância e da Juventude em Curitiba para cobrar prioridade às crianças e adolescentes nas políticas públicas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A principal reivindicação trata das crianças abrigadas e que tiveram o poder familiar destituído. O Cadastro Nacional de Adoção mostra que 177 crianças estão na fila para adoção entre 684 abrigadas. A causa das crianças abrigadas é o tema central da campanha “Desacolher também é proteger”, que o Tribunal de Justiça lançará no fim de semana.
A presidente do Monaci, Aristeia Rau, defende a realização de mutirão para regularizar os processos de destituição do poder familiar, o que, de acordo com ela, poderia agilizar as adoções e cumprir o período máximo de dois anos de abrigamento, conforme determina a Lei Nacional da Adoção, em vigor desde 2010.
Impedimento
Ela aponta o Judiciário como principal fator na situação de abandono das crianças e adolescentes. “Vários fatores contribuem para isso, como má vontade e falta de sensibilidade, de estrutura e compreensão do que é a lei. Tudo isso dificulta a possibilidade das crianças serem realmente adotadas”, afirma. Aristeia e o marido Alberto Álvares de Cabral tentam adotar uma criança soropositiva, mas conta que foram impedidos de concluir o processo, mesmo depois de quatro meses de convivência com a menina, que continua morando no abrigo.
Demora é pelo perfil
A juíza da 1.ª Vara da Infância e Juventude de Curitiba, Lídia Munhoz Mattos Guedes, rebate a afirmação que a Justiça é lenta nos processos de adoção. “A demora se dá pelo perfil, pelo desejo das pessoas que se habilitam. A expectativa, normalmente, é de crianças pequenas, saudáveis e brancas”, afirma ela, que tem observado os efeitos das campanhas para estimular a adoção tardia. “Têm surtido efeito, mas não é em curto espaço de tempo que isso vai alterar. Ainda estamos um pouco distante das adoções de grupos de irmãos, com problemas físicos ou neurológicos”, lamenta.
Sobre a adequação à lei que determina o tempo máximo de abrigamento, a juíza argumenta que esta é legislação recente, ainda em processo de adequação. “Estamos buscando o aprimoramento na estruturação das varas no Estado, com maior operacionalização, processo virtual. Isso acelera e muito. Estamos vendo o resultado prático do ECA, está aparecendo, mas a área da infância ainda é muito esquecida e isso não é culpa do Judiciário”, argumenta.
Campanha é lançada
Neste fim de semana o Tribunal de Justiça lança a campanha “Desacolher também é proteger”, que incentiva a adoção tardia ou de crianças e adolescentes com algum tipo de problemas de saúde ou físico. No entanto, o juiz dirigente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Fábio Ribeiro Brandão, destaca que também é necessário discutir as condições que levam as crianças ao abrigo e as maneiras responsáveis para tirá-las das instituições. “É preciso conscientizar sobre a maternidade responsável, a razão de famílias sem a menor condição psicológica, moral e não só financeira, ainda terem filhos”, avalia. “Passou do momento de discutir apenas se estão adotando, mas também suas famílias de origem”, ressalta.