O governo do Paraná divulgou ontem novas informações sobre o fechamento dos bingos e a regulamentação da lei que define o funcionamento das casas. Os dispositivos para a regulamentação foram incluídos em projeto de lei que já tramita na Assembléia Legislativa. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse ontem que o trâmite na AL deverá ser rápido. “É um assunto palpitante. Acredito que até a próxima semana a lei esteja aprovada”, comentou.
A regulamentação proposta pelo governo exige que os bingos tenham salas próprias e exclusivas, sendo proibido o ingresso de menores de dezoito anos nas salas. Já os terminais de videoloterias, que poderão ser instalados com autorização do Serlopar, poderão funcionar no mesmo prédio dos bingos, mas em salas separadas. Os serviços de operacionalização dos terminais de videoloterias somente serão prestados na forma da concorrência pública número 02/2001 – ou seja, a empresa Larami, vencedora da licitação pública para prestação desse serviço ao Serlopar, vai operar o sistema e todas as máquinas de videoloteria deverão estar conectadas on-line (com acompanhamento em tempo real). Outras modalidades de jogos ou similares, como as máquinas caça-níqueis, serão proibidas.
Ainda de acordo com o projeto de lei, os bingos terão de contratar uma empresa especializada para prestação de serviços de auditoria independente. Esta empresa terá que ser autorizada no órgão oficial e credenciada pelo Serlopar. O projeto prevê também que recursos obtidos pelo Serlopar com a administração do sistema serão destinados à programas de assistência social e/ou de apoio ao esporte amador. Do total arrecadado, 20% serão deduzidos para as despesas operacionais do Serlopar.
Autorizações
As vinte casas de bingo que foram fechadas pela polícia na quarta-feira, em Curitiba, não poderão funcionar até que estejam em condições de cumprir a lei estadual. Os bingos foram fechados porque as autorizações da Caixa Econômica Federal estavam vencidas. Em Curitiba, apenas o bingo Araucária continua de portas abertas. O secretário Cid Campêlo explicou que, mesmo nos bingos que foram fechados, as máquinas de videoloterias que estiverem dentro do sistema on-line poderão continuar funcionando.
Acusações
O secretário de Governo rebateu as acusações feitas pelos representantes do Sindibingo. Os proprietários acusaram a empresa Larami, de origem argentina, de irregularidades, desde a sua fundação, três meses antes da concorrência, até as participações societárias e alterações no contrato poucos dias antes da abertura dos envelopes da licitação pública. “Não vejo problema algum em alterações contratuais. Isso é comum em qualquer empresa”, afirmou Campêlo. Quanto a possíveis irregularidades na concorrência, o secretário lembrou que das 28 empresas participantes da licitação, seis questionaram na Justiça o resultado. “O Poder Judiciário derrubou os seis mandados de segurança. Isso comprova que a concorrência foi regular”, disse.
Taxa
Campêlo acrescentou, também, que os donos de bingo estão reclamando da taxa de 20% que deve ser paga à empresa, pois, operando em sistema off-line como vinha sendo feito, o lucro das máquinas poderia ser adulterado. O secretário explicou que, de cada R$ 100,00 colocados na máquina, deve haver devolução de R$ 85,00 para os apostadores. Dos R$ 15,00 restantes, 20% vão para a Larami, 24% para o dono da máquina (geralmente são alugadas), 28% para o proprietário do bingo e 28% para o Serlopar.
Para Campêlo, a origem das acusações dos donos de bingos é uma só. “Eles querem agir como se o jogo no Brasil fosse uma atividade de livre iniciativa. Não é. Tem que ser regulamentado e gerenciado pelo poder público”, comentou.