O Governo do Paraná recebeu nota zero no critério de transparência sobre emendas parlamentares em levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgado na terça-feira (10) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A avaliação apontou que o Estado não apresentou informações suficientes para mostrar como os recursos enviados por deputados e senadores foram utilizados em obras e projetos.
As emendas parlamentares são recursos do orçamento público que deputados federais e senadores indicam para financiar obras, projetos e serviços em estados e municípios. Elas podem ser destinadas, por exemplo, à compra de equipamentos para hospitais ou a reformas de escolas.
Conforme o levantamento, das 26 unidades da federação avaliadas, 12 apresentaram informações incompletas sobre a destinação das emendas parlamentares. Desse total, seis governos estaduais receberam nota zero por não apresentarem informações sobre a utilização dos recursos: Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A nota zero é específica para a transparência das emendas parlamentares. Na avaliação geral, que considera outros critérios, o Governo do Paraná alcançou 93,95% dos pontos possíveis.
Paraná perde selo Diamante
Apesar do índice geral, o resultado representa uma queda em relação aos anos anteriores. Desde 2022, o Poder Executivo estadual mantinha o selo Diamante, a categoria mais alta da avaliação. Em 2025, o governo havia atendido a 100% dos critérios avaliados. Com o resultado de 2026, passou para a categoria Ouro.
Um dos pontos que contribuíram para a redução foi a divulgação das diárias, pagamentos destinados a cobrir despesas de servidores durante viagens. Nesse critério, o Governo do Paraná atendeu a apenas 44% dos requisitos de transparência.
O levantamento não analisa se houve irregularidades na utilização do dinheiro público, mas verifica se as informações que deveriam estar disponíveis à população são divulgadas de maneira clara e acessível. A falta desses dados dificulta a fiscalização e impede que os cidadãos acompanhem como os recursos são utilizados e se chegam ao destino previsto.
Mais de 800 portais foram avaliados no Paraná
O Programa Nacional de Transparência Pública também analisou a situação dos portais de transparência do Paraná como um todo, incluindo prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos.
Ao todo, 861 portais do Estado foram avaliados. Nessa análise, são observadas informações sobre despesas, contratos, obras, saúde e educação, além da atualização e da facilidade de acesso aos dados pela população.
Na comparação com 2025, o índice médio de transparência dos órgãos paranaenses avançou. Por outro lado, diminuiu o número de portais que alcançaram as certificações Diamante, Ouro ou Prata, consideradas as faixas de melhor desempenho.
No ano passado, 374 portais receberam uma dessas certificações. Em 2026, o número caiu para 246.
Avaliação nacional
O levantamento do PNTP avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil, de prefeituras à Presidência da República. Entre os dados analisados estão informações básicas sobre a aplicação dos recursos públicos, como o andamento de obras, a conclusão dos trabalhos e os custos envolvidos.
O programa concede certificados aos portais que atendem a pelo menos 75% dos requisitos de transparência exigidos. Em 2026, apenas um quarto das instituições avaliadas recebeu certificação.