Primeira secretária anunciada por Sergio Moro (PL), Pricilla Maria Santana comandava a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul desde janeiro de 2023. À frente da pasta, conduziu as finanças estaduais em um período marcado por dificuldades fiscais, pelas enchentes de 2024 e por negociações com a União para aliviar a dívida pública.
Os resultados divulgados pelo governo gaúcho incluem crescimento nominal da arrecadação, salários dos servidores pagos em dia e saldo orçamentário positivo em 2026. Esses indicadores, porém, não significam necessariamente que o estado tenha resolvido seus problemas fiscais.
A gestão também recebeu críticas pelo volume de benefícios tributários concedidos a empresas, pelos descontos oferecidos a devedores e pela dependência de medidas extraordinárias para manter o caixa.
Um dos principais indicadores positivos apareceu no segundo quadrimestre de 2026. Segundo o Relatório de Transparência Fiscal da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Sul acumulou superávit orçamentário de R$ 7,7 bilhões entre janeiro e agosto. Na prática, o resultado indica que as receitas contabilizadas no período superaram as despesas consideradas no cálculo.
Para avaliar a saúde financeira do estado, no entanto, é necessário observar também a origem desses recursos e a capacidade de manter o equilíbrio nos anos seguintes. Parte do resultado foi influenciada por receitas extraordinárias, novas operações de crédito e pelo alívio temporário provocado pela suspensão do pagamento da dívida com a União, que chegou a R$ 9,8 bilhões até agosto.
O resultado primário, indicador que desconsidera receitas e despesas financeiras e ajuda a avaliar o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos, foi bem menor: R$ 125 milhões positivos. O valor foi registrado mesmo após o pagamento de R$ 5 bilhões em restos a pagar de exercícios anteriores, despesas de outros anos que ainda estavam pendentes.
Em comparação com o Paraná, por exemplo, a situação fiscal da dívida pública com a União é oposta. Enquanto o Rio Grande do Sul possui um dos maiores endividamentos do país, o Paraná destaca-se como credor líquido, registrando uma das melhores saúdes fiscais do Brasil.
Arrecadação e respostas econômicas às enchentes
Na arrecadação de impostos no RS, o ICMS também apresentou crescimento nominal. Em 2025, a receita com o tributo chegou a quase R$ 54 bilhões, alta de 6% em relação ao ano anterior, segundo dados apresentados pelo governo gaúcho. No Paraná, o volume financeiro dos impostos foi semelhante.
No estado gaúcho, parte do avanço foi impulsionada pelos programas Refaz Reconstrução I e II, criados para facilitar a regularização de débitos após as calamidades climáticas. Entre janeiro e setembro de 2026, a arrecadação somou R$ 40,98 bilhões, em comparação com os R$ 39,79 bilhões no mesmo período de 2025.
Outro ponto do estado foi a resposta financeira às enchentes de 2024. A gestão adotou mecanismos para acompanhar as perdas de arrecadação e programas de recuperação tributária para apoiar a retomada econômica.
Segundo balanço da administração estadual, as perdas efetivas de receita ficaram em torno de 12%, abaixo da queda de 40% inicialmente projetada. A diferença indica que a redução da arrecadação foi menor do que a estimada no cenário inicial, embora não elimine os impactos econômicos e fiscais da tragédia.
A pasta também destacou o fim dos saques ao Sistema Integrado de Administração Caixa (Siac), conhecido como Caixa Único, e a manutenção dos salários dos servidores em dia. Entre os resultados apresentados estão ainda a quitação de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais, e o repasse de recursos para saúde e educação acima dos mínimos constitucionais.
Apesar desses indicadores, a política de incentivos tributários esteve entre os principais pontos de contestação. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pelo Sintrajufe-RS, apontou que as renúncias fiscais concedidas a empresas chegaram a R$ 17,2 bilhões em 2023, o equivalente a 25,2% da receita total do estado naquele ano. Renúncia fiscal é o valor que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios, como isenções ou reduções de impostos.
Os números alimentaram questionamentos sobre a transparência dos benefícios e sobre os resultados econômicos e sociais gerados pelas isenções. Para a oposição no RS, os recursos que deixam de entrar nos cofres públicos poderiam ampliar a capacidade de investimento em serviços essenciais.
Os programas de renegociação de dívidas também foram alvo de questionamentos. As críticas se concentraram nos descontos concedidos sobre juros e multas, estimados em cerca de R$ 5,8 bilhões em determinadas iniciativas de regularização fiscal.
Para a oposição política e parlamentares de esquerda, os abatimentos podem reduzir o potencial de arrecadação e beneficiar empresas que não cumpriram suas obrigações tributárias no prazo. Em contrapartida, a Fazenda apresentou os programas como instrumentos para recuperar créditos e estimular a regularização de débitos.
Endividamento do estado
O endividamento estadual e a dependência de medidas extraordinárias para sustentar o caixa permaneceram no centro do debate no RS. A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovada com previsão de déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões e resultado primário negativo de R$ 5,5 bilhões. A projeção para 2027 indica déficit de R$ 4,8 bilhões, o que significa que as despesas previstas devem superar a arrecadação.
Na Assembleia Legislativa, parlamentares apontaram que as estimativas orçamentárias do Executivo poderiam subestimar receitas e que o resultado final poderia ser melhor do que o previsto. A divergência entre Executivo e Legislativo evidencia a dificuldade de projetar as contas estaduais em um cenário de reconstrução, renegociação de dívidas e receitas sujeitas a variações econômicas.
Além dos resultados estaduais, Pricilla ganhou espaço nas discussões nacionais sobre a reorganização do sistema tributário. Em agosto de 2026, assumiu a segunda vice-presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por funções centrais na implementação do novo modelo tributário. A experiência deve ser usada para a adaptação do Paraná às mudanças no sistema de impostos.