O Plenário do Senado concluiu, na noite desta quarta-feira (14), as votações em primeiro e segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto principal foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contrário nas duas votações. Para a aprovação da PEC, eram necessários pelo menos 49 votos.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal no país de 44 para 40 horas, fixando o limite de oito horas diárias e estabelecendo o repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A bancada do Paraná no Senado, composta por três parlamentares, apresentou diferentes posicionamentos sobre a proposta durante as discussões. Confira como se posicionou cada representante do estado:
Flavio Arns (Podemos)
O senador Flavio Arns manteve o posicionamento favorável que já havia adiantado em suas redes sociais e votou a favor da aprovação da PEC.
Defensor da medida, Arns declarou que a redução da jornada atende principalmente às parcelas mais vulneráveis da população e promove o bem-estar familiar, sem prejuízo à produtividade. “Existe um consenso de que esta PEC tem que ser aprovada, alinhando o Brasil a uma tendência mundial”, destacou o parlamentar.
Oriovisto Guimarães (PSDB)
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB) votou a favor da PEC e defendeu seu voto.
“Nunca fui contrário a PEC. O que eu me coloquei contrário foi a forma como está sendo conduzido. O que me coloco ao contrário é que nenhum senador contribuiu com essa PEC em nenhuma vírgula. O Senado não fez seu papel de casa revisora. Por interesses políticos, se atropelou na CCJ e hoje vai ser atropelado em Plenário pelo medo que a PEC volte para a Câmara dos Deputados. Aí o prazo passa e o Lula não pode usar [o projeto] para ganhar mais votos. Eu apresentei uma emenda de redação, se for aprovada, não vai voltar para a Câmara dos Deputados. Sempre disse que era favorável, continuo sendo, vou votar sim”, defendeu Oriovisto.
Sergio Moro (PL)
O senador Sergio Moro se absteve da apreciação da PEC. O governador eleito do Paraná estava presente na sessão, mas não votou.
Antes da votação, Moro havia declarado que acompanharia de perto os debates do Plenário e a orientação do líder de seu grupo político, ressaltando que sua posição final dependeria da redação do texto apresentado ao Plenário.