O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei que cria 375 cargos no quadro de servidores da 9.ª Região da Justiça do Trabalho (Paraná). O projeto, que tramitou por oito anos no Congresso, corrige em parte uma antiga distorção, que fazia do TRT paranaense o Regional com o menor número de servidores do país, fosse em relação à quantidade de Varas do Trabalho, fosse em função do movimento processual.
A 9.ª Região, com jurisdição sobre 61 Varas do Trabalho ? 21 em Curitiba e Região Metropolitana e quarenta no interior do Estado ? conta atualmente com 1.155 servidores, para um volume de 100.629 reclamações trabalhistas em 2001 ? 87 processos para cada servidor. O TRT de Santa Catarina (12.ª Região), com 44 Varas, recebeu no ano passado 44.543 ações. Seu efetivo, assim, de 1.365 servidores ativos, confere àquele Regional uma relação de apenas 32 processos por servidor. Em Pernambuco (6ª Região) e no Rio Grande do Sul (4ª Região), a mesma relação é de 51 e 47 processos por servidor, respectivamente.
Defasagem
A defasagem do Tribunal Regional do Paraná deverá persistir ainda por algum tempo, já que apenas um terço dos novos cargos deverá ser preenchido no próximo ano, por falta de recursos orçamentários para o acréscimo que a criação gerará na folha de pagamento.
O presidente do Tribunal paranaense, juiz Lauremi Camaroski, explica que foram muitos os percalços enfrentados pela Corte, no processo legislativo. O projeto, de 1994, corria o risco de voltar do Senado à Câmara dos Deputados, para adequação da nomenclatura dos cargos, que sofreram alterações ao longo do tempo. Ao final, cogitava-se na Casa Civil que o presidente da República estudava vetar a lei integralmente, para não aumentar as despesas da União. Intervenções das presidências do TRT, do TST e do próprio Supremo Tribunal Federal fizeram ver a FHC que a situação da Corte do Paraná era insustentável, com sacrifício da saúde dos servidores e juízes, constituindo-se em exceção negativa dentre os Tribunais Trabalhistas do país quanto ao número de funcionários, apesar de sua elevada produtividade. “Não foi em vão nosso esforço de convencimento junto aos parlamentares e ao Executivo”, comemora o juiz Lauremi.
Novos cargos
Foram criados 92 cargos de analista judiciário (nível superior) e 283 de técnico judiciário (grau de instrução equivalente ao ensino médio), além de cinco funções comissionadas de nível 9 e uma de nível 8. A lei também eleva 12 funções comissionadas preexistentes, de nível 4, para o nível 8.