O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve a suspensão do processo ético-disciplinar que pede a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão do ministro é monocrática (individual), o que mantém o processo congelado até que ocorra uma eventual análise pelo órgão colegiado da Corte.
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa informou que tomou conhecimento da decisão do Supremo. Embora tenha declarado que “respeita a decisão”, a Casa afirmou que vai recorrer para que o caso seja apreciado e votado pelo conjunto dos ministros do STF em plenário.
Entenda o Caso
O processo de cassação contra Renato Freitas foi motivado por uma briga de rua envolvendo o parlamentar e um manobrista, ocorrida em novembro de 2025 no Centro de Curitiba. O episódio gerou 11 representações contra o deputado no Conselho de Ética da Casa por suposta quebra de decoro parlamentar.
A votação em plenário que poderia cassar o mandato de Freitas estava marcada para o dia 16 de junho. No entanto, em 12 de junho, o desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu uma liminar suspendendo a sessão a pedido da defesa do deputado.
Ao conceder a decisão provisória e urgente, o magistrado justificou que a continuidade do processo de cassação trazia o risco de gerar a inelegibilidade do deputado em pleno ano eleitoral.