A Secretaria de Estado da Educação (Seed) contestou ontem a reclamação do corte dos R$ 150 do auxílio-transporte de alguns professores que atuam em escolas municipalizadas, e outras que estão servindo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
A Seed afirmou que que, segundo o artigo 26 da Lei Complementar n.º 103, de 15/03/2004 – que rege o novo Plano de Carreira – , os professores da Secretaria da Educação, que estão à disposição de outros órgãos que não têm nenhum vínculo com a Educação, não fazem jus ao benefício em questão. “Esta determinação é bem clara na Lei”, ressaltou o diretor geral da Educação, Ricardo Bezerra.
Mas a Secretaria da Educação esclarece que, ao contrário do que ocorreu, os professores cedidos por meio de convênio para exercerem suas atividades nas Apaes, bem como aqueles lotados em escolas municipalizadas, têm direito ao benefício do auxílio-transporte. “Essa situação será reparada no menor tempo possível”, garantiu Bezerra, lembrando que esses profissionais desempenham um importante papel na educação das crianças, e não podem ser penalizados desta forma. A Secretaria da Educação promete efetuar o pagamento em folha complementar, que deve estar concluída até o próximo dia 10 de julho.