O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganha uma versão atualizada para a era digital, trazendo mudanças significativas no cenário educacional. A Lei 14.811/2024, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor nesta semana, estabelecendo diretrizes para o uso seguro da internet e dispositivos eletrônicos por menores de idade.
A partir de hoje, 17 de março, entra em vigor no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei 15.211/2025), atualização do ECA que passa a contemplar de forma mais direta os desafios e as dinâmicas do ambiente online. A nova legislação surge em um contexto em que crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados, utilizando a internet como espaço de aprendizado, interação e construção de identidade.
Se, por um lado, o ambiente digital amplia o acesso à informação e as possibilidades de desenvolvimento, por outro também expõe jovens a riscos como cyberbullying, desinformação e superexposição nas redes sociais. Nesse cenário, o ECA Digital reforça a necessidade de proteção integral também nas interações virtuais, reconhecendo que a garantia de direitos deve acompanhar as transformações da sociedade.
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No contexto educacional, a nova lei evidencia ainda mais o papel das escolas na formação de cidadãos preparados para lidar com o mundo digital. Mais do que o ensino de conteúdos formais, as instituições precisam assumir um papel estratégico no desenvolvimento do pensamento crítico, do uso responsável da tecnologia e da construção de relações pautadas pelo respeito e ética.
Para Olavo Chicoski, coordenador de Cuidado Integral do Marista Brasil, o momento exige ampliar o olhar sobre a educação. “A escola tem um papel essencial nesse processo, afinal, ela deve contribuir para a formação de cidadãos capazes de lidar com a informação e compreender que o ambiente digital exige responsabilidade e cuidado”, afirma.
Iniciativas voltadas à segurança digital já vêm ganhando espaço dentro das escolas. Um exemplo é a campanha Conexão Segura, desenvolvida pelos Colégios Maristas, que propõe reflexões sobre temas como comportamento nas redes, exposição de dados, saúde mental e cyberbullying. A proposta vai além da orientação técnica, incentivando o diálogo e a autorresponsabilidade entre estudantes.
Para especialistas da área, o principal desafio não está apenas na criação de regras, mas na construção de uma cultura de cuidado também no ambiente digital. Isso envolve o acompanhamento de crianças e adolescentes e o incentivo para espaços seguros de conversa, tanto na escola quanto no ambiente familiar.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, o Brasil dá um passo importante ao reconhecer que a proteção de crianças e adolescentes precisa acompanhar a realidade contemporânea. A medida reforça uma responsabilidade coletiva, em que a sociedade atua de forma conjunta para preparar as novas gerações para uma vivência mais segura, consciente e respeitosa no mundo conectado.
