Uma decisão judicial inusitada acaba de evidenciar um dos maiores rombos já causados aos direitos dos herdeiros de uma empresa de advocacia reconhecida nacionalmente. É o que acreditam os familiares do professor João Régis Fassbender Teixeira, morto há quase nove anos e sócio majoritário do escritório de advogados trabalhistas que levava seu nome, em Curitiba. A advogada do espólio explica que, quando da morte de Teixeira, sete sócios usaram da marca e da estrutura construída por ele para atuar à sombra da legalidade, sem pagar aos herdeiros os honorários devidos. Os advogados teriam tocado cerca de oito mil processos dessa forma, acumulando uma dívida milionária.
A sentença judicial, decretada pela juíza Mayra Rocco Stainsack, da 20.ª Vara Cível de Curitiba, foi publicada na semana passada no Diário de Justiça do Estado. Os antigos sócios, advogados Marcelo Alessi, Remy João Brolhi, Gisele Mattner, Carlos Eduardo Grisard, Paulo Henrique Ribeiro de Moraes, Alzir Pereira Sabbag e Luiz do Nascimento Lima devem prestar contas à família de todas as ações em que atuaram em comunhão ou não com o sócio-majoritário desde a data em que morreu, até quando cada um deles deixou a sociedade.
A dívida resultante dessa prestação, segundo a procuradora dos inventários do professor, Andyara Teixeira, é milionária. ?Só uma única ação significaria, segundo informes do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em 1994, R$ 146 milhões, considerando-se ainda que sobre esse valor devem ser acrescidos juros e correção monetária?, exemplifica. Os honorários, nesse caso, chegariam a R$ 160 milhões, estima. ?Quando qualquer sociedade é fechada ou quando um sócio falece, os remanescentes devem fazer um balancete e pagar os direitos do falecido até aquela data?, reivindica. Mas isso não aconteceu, segundo ela.
Os sete advogados teriam continuado com os processos que corriam no escritório, angariados quando João Régis Teixeira ainda era vivo, em novas sociedades, afirma a procuradora. ?Mas o fizeram com o fundo de comércio do escritório. Ora, fica muito fácil abrir um novo negócio com ações já tramitando?, explica. Andyara lembra que, até 2006, novas sociedades formadas pelos ex-sócios ainda utilizavam placas com o nome do jurista.
A sociedade de João Régis Teixeira foi a terceira criada no Estado, um escritório com quase 50 anos de funcionamento quando da data de sua morte. O professor detinha quase 80% das cotas, além de toda a infra-estrutura física, em Curitiba, e uma filial em Joinville (SC). O prazo para que os réus obedeçam à ordem judicial vence na semana que vem, mas eles podem recorrer da decisão. Já a OAB preferiu não se manifestar sobre o caso.
Defesa vai questionar sentença
O advogado Demetrius Nichele Macei, que defende quatro dos sete réus envolvidos no caso – Carlos Eduardo Grisard, Paulo Henrique Ribeiro de Moraes, Alzir Pereira Sabbag e Luiz do Nascimento Lima -, prefere não comentar a sentença por não ser ainda definitiva. ?Fico impedido por questão ética. Nossa profissão é regida pela Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da OAB), que constitui infração disciplinar fazer publicar na imprensa alegações forenses ou relativas a causas pendentes. Esse processo ainda não terminou e a decisão não é definitiva?, justifica.
A defesa confirma, entretanto, que ingressará com recurso questionando a sentença. ?Vou recorrer. Não concordo com isso. Tivemos três ou quatro processos contra os clientes e ganhamos todos. Essa é a primeira decisão favorável que ela (a advogada) teve, mas não é definitiva?.
Marcelo Alessi foi procurado pela reportagem, mas informou que só se manifestaria por meio de seu advogado, José Cláudio Delclaro. A reportagem tentou contatá-lo, mas a informação é de que está em viagem. Remy João Brolhi também foi procurado por telefone, porém, sem sucesso. Já Gisele Mattner seria avisada pela secretária do contato, mas não retornou a ligação.