O julgamento que envolve uma disputa judicial milionária de extração de madeira em florestas públicas do Estado do Paraná na região do Vale do Ribeira foi concluído nesta tarde de quarta-feira (16). A decisão do colegiado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) segue o que havia sido sinalizado no início do mês de setembro, quando o julgamento iniciou.
Dois desembargadores, Francisco Cardozo Oliveira e Elizabeth Fátima Nogueira Calmon de Passos, votaram a favor do proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o desembargador Mario Luiz Ramidoff, que havia pedido um prazo maior para complementar o seu voto, foi contrário ao pedido da PGE.
O julgamento analisou um recurso processual, o Agravo Interno nº 0040105-95.2023.8.16.0000, que permitiu em 2023 Adérito e Maria Zélia Delgado de extrair o volume de 871 mil metros cúbicos de madeira de pinus na região. O casal passou a explorar o pinus de florestas públicas do estado após um acordo judicial firmado em 2001.
Um novo agravo, de nº 0017750-57.2024.8.16.0000, foi apresentado pela PGE na época contra uma decisão monocrática do Desembargador Relator Mário Luiz Ramidoff que não conheceu (rejeitou) um recurso do Instituto Água e Terra (IAT) para cassar a decisão em 1º grau que havia imitido os credores Adérito e Maria Zélia na posse de outras florestas estatais públicas para extrair madeira (agravo interno de 2023). O IAT sustentava que aquela decisão de 1º grau era nula por violação ao contraditório e ampla defesa. O IAT argumentou na época que não havia sido intimado a se manifestar sobre os pedidos da família Delgado.
Novo julgamento vai decidir se cortes foram ilegais
Com o resultado do julgamento desta quarta-feira, o colegiado decidiu unir todos os agravos de instrumento que fazem parte do processo. A partir disso, todo o caso será julgado de maneira única em breve.
O próximo julgamento pode decidir se todos os cortes realizados até hoje na região podem ser considerados ilegais. Ainda não há uma data definida.
A Tribuna do Paraná entrou em contato com a defesa do casal Adérito e Maria Zélia Delgado no final da tarde desta quarta-feira (16), após o julgamento, mas não obteve um retorno até a publicação dessa reportagem.