O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, anunciou nesta segunda-feira (10) a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, que vai substituir a Diretoria de Trânsito (Diretran), hoje vinculada à Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs). A mensagem do Executivo que pede a implantação da nova secretaria será enviada ainda hoje para a Câmara Municipal de Curitiba, de acordo com o prefeito.
Ducci explicou que a secretaria, com vínculo direto com a administração municipal, será criada com o objetivo de modernizar a área de trânsito de Curitiba, que tem cada vez mais veículos nas ruas. Enquanto a secretaria não é formalizada, a Diretran continua funcionando normalmente. Depois, ela será extinta. A Secretaria Municipal de Trânsito passará a fazer a fiscalização do tráfego na cidade, entre outras funções.
Quando questionado se a nova secretaria tinha algum tipo de relação com o impasse após a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de que a Urbs, por ser sociedade de economia mista, não poderia multar infrações, o prefeito respondeu que “são questões paralelas e que acabam sendo complementadas. Resolve toda esta polêmica. A Diretran está atuando desde 1997 com base legal e, agora, com a secretaria resolve isto definitivamente”.
A iniciativa de criar a secretaria também partiu do fato dos curitibanos não estarem respeitando as leis de trânsito e até mesmo os agentes da Diretran depois que o acórdão do TJ foi publicado. A procuradora geral do município, Claudine Camargo Bettes, informou que a velocidade nas ruas de Curitiba aumentou em média 15% neste período. De acordo com ela, foi preciso pensar na questão da segurança nas ruas. “A reação que se criou com esta polêmica é assustadora”, revelou.
Ela lembrou que a decisão do TJ é específica para as multas a partir da data da publicação do acórdão, há cerca de duas semanas. Claudine afirmou que o município está recorrendo de todas as decisões que suspendem os efeitos das multas aplicadas. “Faz 13 anos que o TJ vem dizendo que a Urbs pode multar. São muitos anos de jurisprudência consolidada. Somente o STF (Superior Tribunal Federal) pode colocar um ponto final sobre isto.
Outras capitais também se utilizaram das sociedades de economia mista para gerenciar o trânsito”, apontou a procuradora geral. O STF analisa o caso da BHTrans, sociedade de economia mista que gerencia e fiscaliza o trânsito em Belo Horizonte (Minas Gerais) e que foi impedida de aplicar multas.
Ducci enfatizou que a nova secretaria seria criada de qualquer maneira para dar conta da demanda de trânsito na cidade. Ele lembrou que em 2012 será implantado o Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), além de outras intervenções para melhorar a mobilidade. “Precisamos pensar em um outro modelo. A criação da secretaria vai modernizar toda a área de mobilidade. A Diretran não teria condições de suportar todas estas novas ações. A infração é somente uma parte vinculada à secretaria”, esclareceu.
Ainda não foi indicada a pessoa que vai assumir a pasta, que vai incorporar o orçamento destinado para a Urbs nesta área. Os funcionários da Diretran, contratados sob regime CLT mas que passaram por processo seletivo, vão atuar na secretaria. Profissionais relacionados ao trânsito que estejam em outras secretarias e órgãos, como o caso do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), também vão migrar para a nova secretaria.
A Secretaria Municipal de Trânsito terá quatro diretorias: fiscalização, engenharia, educação e informação. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) ficarão sob responsabilidade da nova secretaria. A Urbs vai permanecer com o gerenciamento do transporte coletivo em Curitiba.