Oito parlamentares da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná, somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal, na esperança de reverter decisão que autoriza o Governo do Paraná a privatizar serviços de gestão da educação no estado. Um protesto de professores marcou a votação do projeto em primeiro turno nesta segunda-feira.
No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na ALEP, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.
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O mérito do projeto deve ser analisado na sessão desta terça-feira (04), em sessão ordinária a ser realizada de forma híbrida. A oposição afirma que em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores.
Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil. “O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.
Confusão e votação remota
Na segunda-feira professores da rede estadual fizeram uma manifestação em Curitiba, com passeata e ocupação da Assembleia, no bairro Centro Cívico. Concentrados na frente do prédio legislativo, os professores forçaram a entrada no plenário e causaram a interrupção da sessão, concluída mais tarde em formato remoto. Nesta terça os professores seguiam dentro da Alep.
