Uma denúncia apresentada às autoridades colocou sob questionamento procedimentos relacionados a três leilões do Porto de Paranaguá, que preveem R$ 2,2 bilhões em investimentos, e ao projeto de um novo terminal privado na região. Segundo os documentos, teria havido uma articulação para questionar ou retardar medidas relacionadas à expansão do porto público, em uma disputa que envolve a concorrência por cargas, investimentos e espaço no setor portuário de Paranaguá.
De um lado estão os novos arrendamentos do porto público, destinados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja, milho e farelo de soja. De outro, está o Porto Guará, projeto de terminal privado que também pretende atuar no mercado portuário da região. É nesse contexto de expansão e concorrência que aparecem os questionamentos descritos na denúncia.
O caso envolve as áreas PAR14, PAR15 e PAR25, leiloadas em abril de 2025. As três foram arrematadas, respectivamente, pelo BTG Pactual Commodities, pela Cargill e pelo Consórcio ALDC, formado por Louis Dreyfus e Amaggi. Juntos, os arrendamentos geraram R$ 855 milhões em outorgas e preveem cerca de R$ 2,2 bilhões em investimentos.
A denúncia foi apresentada por Matheus Ferri, que trabalhava como advogado do Porto Guará. Documentos aos quais a Folha de S.Paulo teve acesso relatam a existência de um chamado “Plano de Defesa do Porto Guará”, que teria como objetivo dificultar os leilões ou, ao menos, reduzir sua atratividade.
Entre as medidas mencionadas estão questionamentos de editais, pedidos de esclarecimentos, recursos, ações judiciais e iniciativas relacionadas ao licenciamento ambiental dos novos terminais. A documentação também cita Luiz Henrique Tessutti Dividino, que presidiu a então Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) entre 2012 e 2018 e, posteriormente, passou a prestar consultoria ao Porto Guará.
A Portos do Paraná recebeu a documentação em abril de 2026. Depois de analisar o material, encaminhou os elementos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) como prova superveniente em um processo judicial que já estava em andamento.
Dividino contesta interpretação e explica atuação
Em entrevista exclusiva à Tribuna do Paraná, Dividino contesta a interpretação dada à sua participação nos processos e afirma que sua atuação ocorreu dentro dos procedimentos previstos para os arrendamentos de áreas públicas.
Segundo ele, as manifestações relacionadas aos projetos PAR14, PAR15 e PAR25 foram contribuições técnicas apresentadas durante consultas públicas e protocoladas pelos canais oficiais. Dividino afirma que cabe à autoridade responsável pelos processos analisar as sugestões e decidir pela aceitação, parcial ou integral, ou pela rejeição das propostas.
A revisão da poligonal do Porto Organizado de Paranaguá, realizada durante sua gestão, também aparece entre os pontos questionados.
Dividino afirma que a alteração não foi feita para beneficiar o Porto Guará. Segundo ele, a revisão era necessária para adequar a poligonal estabelecida em 2002 à Lei 12.815/2013. O procedimento, afirma, foi conduzido dentro do prazo previsto na legislação e encaminhado à Secretaria Nacional de Portos, que posteriormente regularizou o perímetro por decreto presidencial.
Na avaliação dele, a mudança não favoreceu especificamente nenhum dos projetos privados previstos para o Paraná. Dividino afirma que os empreendimentos foram tratados de forma isonômica.
Outro ponto relacionado à atuação de Dividino é sua passagem da administração pública para a iniciativa privada. Ele afirma que deixou a APPA em março de 2018 e começou a prestar consultoria de mercado ao Porto Guará em maio de 2019. Segundo Dividino, o trabalho acabou interrompido posteriormente em razão da pandemia de Covid-19.
Ao ser questionado sobre uma eventual quarentena para ex-dirigentes públicos, Dividino afirma que não existe atualmente uma regra específica no setor portuário que o impedisse de atuar como consultor depois de deixar a APPA.
Ele também coloca a discussão em um contexto mais amplo de concorrência no setor portuário. Segundo os números apresentados por ele, 58% das operações portuárias brasileiras estão em terminais privados e 42% em terminais públicos. No Paraná, afirma, a proporção seria de 8% privados e 92% públicos.
Porto Guará nega ter sido notificado
Procurado pela Tribuna, o Porto Guará afirmou que não foi oficialmente notificado sobre a denúncia, nem sobre eventual procedimento administrativo ou ação judicial relacionados ao caso.
A empresa informou que, caso seja formalmente comunicada, apresentará sua manifestação às instâncias competentes, nos termos e prazos legais. O Porto Guará também reafirmou que atua de acordo com a legislação e os parâmetros éticos aplicáveis e negou qualquer conduta irregular.
“A Porto Guará reitera que sua atuação é pautada pela estrita observância da legislação aplicável e dos parâmetros éticos correspondentes, não havendo qualquer conduta irregular a ele atribuível.”
Escritório afirma que caso é apurado internamente
O escritório Xavier Viana Bockmann Moreira (XVBM), onde Matheus Ferri trabalhava e que atuava para o Porto Guará, também foi procurado pela Tribuna.
Em nota, o escritório afirmou que não pode comentar ou confirmar informações, documentos ou comunicações relacionados à representação de seus clientes em razão do sigilo profissional.
O escritório disse ainda que, caso seja confirmada a origem dos documentos mencionados nas reportagens, o material teria sido divulgado unilateralmente por um ex-colaborador, sem autorização do escritório e em desacordo com os deveres de confidencialidade da advocacia.
Segundo a nota, o caso está sendo apurado internamente. Se forem identificadas irregularidades, o escritório afirma que adotará as medidas cabíveis, inclusive nas esferas criminal e disciplinar junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Portos do Paraná
Em nota, a Portos do Paraná afirmou que recebeu a denúncia em abril de 2026 e que encaminhou os elementos ao TRF-4 depois de análise institucional.
Leia a íntegra do posicionamento:
“A Portos do Paraná – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) -recebeu, em abril de 2026, denúncia relacionada a procedimentos administrativos, licitações e medidas envolvendo os arrendamentos PAR14, PAR15 e PAR25 e a expansão da infraestrutura do Porto Organizado de Paranaguá.
A documentação apresentada relata a possível existência de uma estratégia coordenada para questionar, retardar ou impedir esses procedimentos e relaciona as iniciativas à defesa de interesses econômicos privados.
Após análise institucional, a APPA encaminhou os elementos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como prova superveniente em processo judicial em andamento.
A APPA ressalta que respeita o direito de petição, o acesso à Justiça e o controle judicial dos atos administrativos. Ao mesmo tempo, continuará adotando as medidas necessárias para proteger a regularidade dos arrendamentos, a segurança jurídica dos contratos, os investimentos previstos e o interesse público.”
Até o momento da publicação desta matéria, a Tribuna do Paraná não conseguiu contato com Matheus Ferri, autor da denúncia, para comentar os documentos apresentados às autoridades e responder aos posicionamentos dos envolvidos.
O caso segue no âmbito das autoridades competentes, após o encaminhamento dos documentos ao TRF-4. As informações apresentadas na denúncia ainda são objeto de apuração.