O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (30), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, convênios com a prefeitura de Curitiba que permitirão a recuperação de 105 quilômetros de ruas por onde circulam ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT) e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de material de construção para obras de habitação popular no município – a medida se aplica também na implantação de projetos de saneamento.
Um dos convênios firmados com a capital vai possibilitar o repasse de R$ 45 milhões para reciclagem asfáltica de 104,28 quilômetros de vias e para outros seis quilômetros de pavimentação.
Os recursos serão liberados em parcelas mensais e as obras, que começam ainda em dezembro, vão beneficiar os mais de 2,3 milhões passageiros de Curitiba e Região Metropolitana que utilizam diariamente o sistema de transporte público, que conta com 1.915 ônibus que percorrem diariamente 490 mil quilômetros.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, afirmou que a secretaria está empenhada em atender as demandas de cidades de todas as regiões do Paraná.
“Um dos maiores pedidos das prefeituras são obras de pavimentação asfáltica. Estamos priorizando os repasses para este tipo de obra para garantir mais conforto e seguranças para motoristas e pessoas que utilizam as vias”, afirmou.
Isenção de ICMS
Com base no decreto estadual 1919/2011, o governo estadual deixará de recolher o ICMS sobre a compra de material e insumos da construção civil por empresas cadastradas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e que desenvolvam projetos de construção de moradias populares.
A desoneração fiscal também se aplica nas obras de implantação das redes de água e esgoto realizadas por empresas contratadas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
“Barateando o custo das construções, a necessidade de recursos diminui e o número de casas populares pode ser ampliado”, avalia o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Segundo ele, a política fiscal é um dos instrumentos importantes que a Secretaria da Fazenda tem para colocar em prática os programas do plano de governo. “Juntamente com esta ação conseguimos a desoneração fiscal para o investimento, por empresas parceiras, no desenvolvimento habitacional de nossa cidade”, afirmou Ducci.
O mesmo tipo de isenção já é concedido pelo Governo do Paraná para compra de materiais destinados à construção de casas populares por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
A medida vale para empresas contratadas ou conveniadas com a estatal. Essas empresas só podem comprar o material sem ICMS apresentando declaração da Cohapar atestando que o uso será em moradias de interesse social. No documento também consta a quantidade de mercadoria a ser adquirida.
Casas populares
O governador também assinou um convênio que permite a parceria entre a Cohapar e a Cohab para a construção de 10 mil unidades habitacionais em Curitiba. O município será responsável por identificar as áreas para implantação de conjuntos habitacionais.
Saneamento
Richa, o diretor-presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, e o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, também assinaram um convênio de parceria para a implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em conjuntos habitacionais do programa Morar Bem Paraná.
Ghignone afirmou que o trabalho da Sanepar, de realização de parcerias, reflete o espírito do governo, de transversalidade das ações. Ele citou outros convênios firmados com diferentes setores do governo, como DER, Copel e órgãos ligados ao meio ambiente, que trazem qualidade de vida para os paranaenses e anunciou o investimento de aproximadamente R$ 17,3 milhões, para a realização deste convênio.
A implantação dos sistemas de saneamento beneficiará 25 mil famílias, metade com renda até seis salários mínimos e a outra com renda até três salários mínimos.
A Sanepar ficará responsável pela instalação dos cavaletes, dos hidrômetros e pela cessão de todo o material para a execução das redes de água e de esgoto, sem nenhum custo para a população.
As obras darão a infraestrutura necessária para que as pessoas tenham uma melhor condição de vida, diminuindo sensivelmente os problemas de saúde decorrentes da falta de saneamento. A conclusão deste projeto está prevista para o final do ano que vem.