O processo de Consulta e Audiência Pública para discutir o destino de R$ 4 bilhões recebidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi aberto pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), responsável por regular e fiscalizar serviços públicos passados ao setor privado.
Esse valor foi pago pela União no final de 2025, após uma ação judicial que reconheceu que a empresa de saneamento não precisa pagar Imposto de Renda por ter imunidade tributária.
A abertura da consulta pública acontece após algumas divergências entre Agepar e Sanepar a respeito do uso do dinheiro. No entendimento da Agência, os R$ 4 bilhões devem ser repassados integralmente aos consumidores por meio de descontos na tarifa.
Em uma nota divulgada na quarta-feira (08/04) sobre a abertura da consulta, a Agepar ressaltou “que não houve qualquer mudança de entendimento, normativa ou nota técnica anterior. O que se apresenta é uma proposta de tratamento regulatório específico para o caso concreto.”
Em março, a Sanepar divulgou um comunicado desaprovando a proposta e afirmando que “autorizou o encaminhamento da matéria ao Conselho de Administração para a devida deliberação das providências a serem tomadas pela Companhia, em função da proposta da Agência em relação ao tratamento regulatório do precatório recebido pela Sanepar.”
Consulta Pública quer ouvir a população
A Consulta Pública começou no dia 27 de março e segue até o dia 28 de abril. A população pode contribuir com o debate sobre o destino do dinheiro, enviando sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online disponível no site da Agepar.
Depois dessa etapa, uma Audiência Pública será realizada no dia 29 de abril. Após as duas fases, a Agepar formulará uma nova Nota Técnica, desta vez definitiva, que deverá ser submetida e aprovada pelo Conselho Diretor da Agência.
