A 7.ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Brasília, terá na abertura uma palestra magna do procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O evento, que deve reunir 1,4 mil delegados de todos os estados do Brasil, começa na próxima segunda-feira e vai ser encerrado na quinta-feira. O cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais assuntos do evento. De acordo com o procurador, o objetivo da conferência é trazer para o campo das ações o discurso a favor da infância e adolescência. ?A todo momento se ouve falar que o desenvolvimento do País depende das crianças e adolescentes. Quero trazer iniciativas que ajudem a consolidar esse discurso?, afirmou.
Para Sotto Maior, algumas experiências desenvolvidas no Paraná podem ser bons exemplos para outros lugares do Brasil. ?Em termos municipais, eu quero dar o destaque a algumas prefeituras que estão submetendo suas leis orçamentárias aos Conselhos de Direitos das Crianças. Essa análise é para entender se há recursos suficientes para a implementação da política estabelecida?, explicou.
Como exemplos dessa prática, ele cita os municípios de Curitiba, Londrina, Campo Mourão e Foz do Iguaçu. ?Sem dúvida é um meio de garantir a prioridade absoluta?.
O conceito, citado pelo procurador, é preconizado no ECA, e exige que a infância e adolescência sejam consideradas primordialmente nos orçamentos do Executivo. ?Outra boa iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado que tem verificado o funcionamento adequado dos Conselhos Municipais. Inclusive quanto a execução da política definida por estes, através da análise da gestão dos recursos públicos?.
No campo de atuação estadual, Olympio citou a criação de núcleos de defesa dos direitos da criança e do adolescente nas universidades estaduais. Entre os trabalhos desenvolvidos, destacou, está a orientação jurídica para adolescentes em conflito com a lei e a atuação de diversos campos educacionais, como psicologia, pedagogia e serviço social. ?Meu lema sempre é: lugar de criança é na família, na escola e no orçamento público?, afirmou.