A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais abre uma nova fase no combate ao crime organizado transnacional e pode gerar reflexos diretos para estados estratégicos no enfrentamento dessas facções, como o Paraná.
A medida, anunciada pelo governo norte-americano, permite a ampliação de instrumentos de investigação, bloqueio de ativos financeiros, sanções econômicas e cooperação internacional voltados ao combate das organizações criminosas.
Embora a decisão tenha repercussões globais, especialistas apontam que os efeitos podem ser particularmente relevantes para regiões de fronteira, onde as facções consolidaram estruturas logísticas voltadas ao tráfico internacional de drogas, armas e contrabando.
Para o professor de Direito Penal Gerson Faustino Rosa, da Unicuritiba, a classificação representa o reconhecimento da dimensão internacional alcançada pelas facções brasileiras nas últimas décadas.
Segundo ele, PCC e Comando Vermelho deixaram de atuar apenas dentro do território nacional e passaram a integrar redes criminosas complexas, conectadas a organizações de diversos países e responsáveis por movimentar bilhões de reais anualmente.
“A atuação dessas facções extrapola as fronteiras brasileiras. Hoje estamos falando de grupos que possuem ramificações internacionais, estruturas financeiras sofisticadas e participação em crimes que afetam diversos países. O enfrentamento também precisa ocorrer em nível internacional”, avalia.
A relevância do tema para o Paraná é evidente. O estado abriga uma das regiões de fronteira mais movimentadas da América do Sul, especialmente na área da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Municípios como Foz do Iguaçu historicamente ocupam posição estratégica nas rotas utilizadas por organizações criminosas para o transporte de drogas, armas, cigarros contrabandeados e mercadorias ilícitas.
Nos últimos anos, operações conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal, forças estaduais de segurança e órgãos internacionais têm identificado a presença de integrantes de facções e estruturas logísticas utilizadas para abastecer mercados criminosos em diferentes regiões do Brasil.
Nesse contexto, Gerson Faustino Rosa entende que a classificação adotada pelos Estados Unidos pode ampliar a capacidade de cooperação entre agências de investigação e inteligência.
Segundo o professor, uma das principais consequências práticas da medida está relacionada ao rastreamento financeiro. A designação como organização terrorista permite a adoção de mecanismos mais rigorosos de monitoramento de recursos, identificação de operadores financeiros e bloqueio de bens vinculados às organizações.
“Hoje o combate ao crime organizado passa necessariamente pelo enfraquecimento financeiro das facções. Não basta prender integrantes. É preciso atingir as fontes de financiamento e as estruturas que sustentam essas organizações”, explica.
A avaliação do especialista é que a medida pode facilitar o compartilhamento de informações entre países, permitindo uma atuação mais integrada contra redes criminosas que operam simultaneamente em diferentes territórios.
Para estados fronteiriços como o Paraná, essa integração é considerada fundamental. A circulação de mercadorias, pessoas e recursos financeiros entre países exige mecanismos permanentes de cooperação internacional, especialmente diante da capacidade de adaptação demonstrada pelas organizações criminosas nos últimos anos.
Outro aspecto destacado por Gerson Faustino Rosa é a crescente profissionalização das facções. Segundo ele, grupos como PCC e Comando Vermelho deixaram de atuar apenas como organizações ligadas ao tráfico de drogas e passaram a desenvolver estruturas empresariais clandestinas voltadas à lavagem de dinheiro, logística internacional e expansão territorial.
Esse processo, afirma o professor, exige respostas igualmente sofisticadas por parte dos Estados. “A criminalidade organizada moderna opera em rede, utiliza tecnologia, movimenta recursos internacionalmente e explora diferenças legislativas entre os países. Por isso, os mecanismos tradicionais de combate muitas vezes não são suficientes”, observa.
Decisão gera incertezas diplomáticas e jurídicas
Apesar de considerar positiva a ampliação dos instrumentos de repressão ao crime organizado, a decisão norte-americana também gera debates no campo jurídico e diplomático.
Uma das vozes que apresentam ressalvas à medida é a do professor Gustavo Vieira, docente de Direito Internacional e Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).
Segundo ele, PCC e Comando Vermelho se enquadram juridicamente como organizações criminosas transnacionais, mas não necessariamente como grupos terroristas. Vieira argumenta que, tradicionalmente, organizações terroristas possuem motivações políticas, ideológicas ou religiosas e buscam confrontar diretamente o Estado ou promover mudanças de natureza política.
Para o professor, as facções brasileiras têm como objetivo principal a obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas, o que as diferencia dos grupos classificados internacionalmente como terroristas.
A principal preocupação, segundo ele, está nos desdobramentos da medida. Vieira ressalta que já existem mecanismos internacionais específicos para o combate ao crime organizado transnacional, como a Convenção de Palermo e os instrumentos coordenados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
“O receio não é apenas a classificação em si, mas o que poderá ser feito a partir dela”, afirma.
Apesar das divergências sobre o enquadramento jurídico adotado pelos Estados Unidos, ambos os especialistas concordam que o crescimento das facções brasileiras representa um desafio que ultrapassa as fronteiras nacionais. A diferença está na estratégia mais adequada para enfrentar um fenômeno criminoso que, há muito tempo, deixou de ser apenas um problema brasileiro para se tornar uma preocupação internacional.
