A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) manteve o parecer favorável à perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT) nesta terça-feira (26). O relator da matéria, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), rejeitou o recurso da defesa que pedia a anulação do processo conduzido pelo Conselho de Ética. O julgamento foi adiado para o dia 2 de junho, após o pedido de vista dos deputados Ana Júlia (PT) e Arilson Chiorato (PT).
Guerra explicou, em seu voto, que a competência da CCJ se restringe à análise técnica do caso, sem entrar no mérito das acusações. Segundo o relator, a defesa apresentou dez pontos de nulidade e outros três sobre o mérito, mas nenhum comprovou prejuízo real ao deputado.
O relator da matéria concluiu que o Conselho de Ética seguiu rigorosamente o Regimento Interno e o Código de Ética da casa, ampliando os prazos e garantias de defesa. Com isso, Guerra validou o parecer do relator original, Márcio Pacheco (Republicanos).
Defesa questiona decisão
Antes da votação, o advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abdala, tentou trocar o relator do caso. Ele alegou que Luiz Fernando Guerra (Novo) seria parcial por pertencer ao mesmo partido de um dos deputados que assinam a denúncia. O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), rejeitou o pedido, justificando que Guerra é membro da comissão e não participou da fase anterior do processo no Conselho de Ética.
A defesa também criticou a falta de profundidade da análise e apontou que a CCJ não tem regras claras para julgar a perda de mandatos. Sobre isso, o advogado citou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece que Renato Freitas não estava exercendo a função de deputado no momento da briga.
Entenda o caso
O processo apura a quebra de decoro parlamentar devido a uma briga corporal envolvendo Renato Freitas e um manobrista, ocorrida no Centro de Curitiba em novembro de 2025. O episódio foi registrado por câmeras de segurança e celulares. A denúncia é de autoria dos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, além dos deputados Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL).
Durante a tramitação do processo no Conselho de Ética, a oposição tentou reverter a cassação. O deputado Doutor Antenor (PT) apresentou um voto em separado sugerindo uma pena mais branda, como a suspensão temporária do mandato. Ele argumentou que o relator Márcio Pacheco era suspeito porque costumava criticar Freitas nas redes sociais. O voto do petista foi rejeitado.
Em depoimentos, o manobrista e testemunhas de defesa deram versões conflitantes sobre o início da confusão. Renato Freitas alega que agiu em legítima defesa para proteger a família após uma provocação do trabalhador.
