A Defensoria Pública do Estado do Paraná vai realizar nesta semana uma série de mutirões presenciais da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome“, voltada a famílias que buscam o reconhecimento voluntário da paternidade biológica ou socioafetiva de forma gratuita, com o oferecimento de exames de DNA gratuitos. A ação acontece em sete municípios: Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama.
A campanha, realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), é coordenada pelo programa Reconhecendo Direitos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná e visa reduzir o número de crianças e adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
Moradores de todo o estado podem solicitar o serviço de forma online pela assistente virtual Luna, do site da Defensoria Pública, escrevendo “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação do sistema.
De acordo com a Defensoria Pública, a campanha é voltada para o reconhecimento voluntário de paternidade e não atende casos de contestação ou negativa.
Serviços oferecidos e critérios de atendimento
A Defensoria Pública presta assistência jurídica completa para garantir a regularização dos documentos. Entre os serviços disponíveis estão:
- Exames de DNA gratuitos: Realizados via laboratório conveniado. Para a coleta, é necessário que todas as partes envolvidas estejam de acordo.
- Exame de DNA pós-morte: Disponível em casos em que o suposto pai já faleceu. Nessa situação, dois parentes diretos do genitor devem fornecer voluntariamente o material genético.
- Reconhecimento socioafetivo: Para casos em que existe o vínculo afetivo consolidado entre pai e filho, sem necessidade de laço de sangue.
- Gratuidade de certidões: Emissão gratuita de 2ª via da certidão de nascimento e demais documentos em cartório.
- Atendimento a adultos: Pessoas com mais de 18 anos que não possuem o nome do pai no documento também podem solicitar o serviço.
Programação dos mutirões
Os mutirões ocorrem nas sedes da Defensoria Pública de cada um dos sete municípios participantes:
- Cianorte: 30/07, das 13h às 17h
- Cascavel: 31/07, das 13h às 17h
- Foz do Iguaçu: 31/07, das 13h às 17h
- Paranavaí: 31/07, das 13h às 17h
- Pato Branco: 31/07, das 13h às 17h
- Umuarama: 31/07, das 13h às 17h
- Curitiba: 01/08, das 10h às 16h