O início da cobrança do lixo depositado no aterro da Caximba vem causando polêmica em alguns municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Cidades como Piraquara e Campina Grande do Sul, que têm áreas de mananciais e abastecem toda a RMC com água, prometem brigar na justiça contra a cobrança da taxa. É que começa a vigorar a cobrança de R$ 20 por tonelada de lixo depositado na Caximba por 14 municípios da RMC. O objetivo da Prefeitura de Curitiba é aumentar a vida útil do aterro e forçar os municípios vizinhos a desenvolverem programas de tratamento de lixo.
De acordo com Gilmar Clavisso, secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo de Piraquara, dos 7,2 mil litros por segundo de água consumida na RMC, 3,2 mil litros são fornecidos por Piraquara. O município tem quatro bacias hidrográficas e é responsável sozinha por 50% da água fornecida para toda a RMC. ?Piraquara abastece com água 70% da cidade de Curitiba. Aliás, a primeira captação de água para Curitiba aconteceu em 1905, justamente no município de Piraquara. São 100 anos de fornecimento e nunca cobramos por isso?, argumenta o secretário.
Clavisso afirma que as restrições ambientais impostas pela quantidade de áreas de mananciais e de preservação fazem com que o município de Piraquara tenha o desenvolvimento prejudicado e esteja impossibilitado de criar um aterro sanitário. ?É preciso haver algum tipo de compensação. Piraquara é um município pobre, com um orçamento de R$ 33 milhões e que deve atender quase um milhão de habitantes. Não há condições de pagar pelo lixo enviado para a Caximba?, afirma. O município de Campina Grande do Sul se vê na mesma situação. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sadiomar Santos, a cidade fornece 320 litros de água por segundo para a cidade de Curitiba, não cobrando nada por isso. ?Vamos pagar a taxa cobrada, mas ao mesmo tempo estudaremos uma forma de sermos ressarcidos por Curitiba, uma vez que a capital se beneficia da nossa água?, disse.
ICMS ecológico
O secretário de Meio Ambiente de Curitiba, Domingos Caporrino Neto, afirma que o argumento utilizado pelos dois municípios não é pertinente, já que ambos são beneficiado pelo ICMS ecológico justamente pelas áreas de mananciais. ?Além do mais, este convênio com os municípios da RMC foi firmado no ano passado e todos aceitaram em pagar. Curitiba está olhando para o futuro e trabalhando com responsabilidade social?, afirma Caporrino.
A prefeita de Campina Grande do Sul, Nelise Dalprá (PSDB), diz que a contrapartida do ICMS ecológico é pequena perto do que o município perde com a impossibilidade de instalação de indústrias e exploração da agricultura, em função do grande número de áreas de preservação. ?Nosso município hoje está bloqueado para o desenvolvimento por causa disso. Pagar pelo lixo será um ônus a mais e precisamos ser ressarcidos?, disse.
Fazenda
De acordo com informações da secretaria de Estado da Fazenda, desde 1992, 226 municípios do Paraná recebem um repasse mensal proporcional ao índice de área de preservação ou de manancial – o chamado ICMS ecológico. Piraquara tem 64,75% do município em área de manancial e 2,68% de áreas de preservação. No ano passado, a cidade recebeu R$ 8,37 milhões de ICMS ecológico. Campina Grande do Sul tem 27,06% de seu território em áreas de preservação e mananciais, o que lhe rendeu, em 2004, R$ 1,23 milhão referente ao mesmo benefício.