O valor cobrado pelo divórcio em cartórios no Paraná pode passar de R$ 33 para R$ 87, uma alta de aproximadamente 163%. O reajuste faz parte de um projeto de lei que altera as taxas dos serviços notariais e de registro no estado, aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (4).
A proposta também prevê mudanças nos valores de casamentos civis, escrituras e registros de imóveis. No caso das escrituras, por exemplo, o limite da cobrança sobe de R$ 1.377 para R$ 2.500. Já o teto para registros de imóveis passa de R$ 1.194 para R$ 2.500.
Confira algumas das mudanças previstas:
- Divórcio: de R$ 33 para R$ 87, aumento de aproximadamente 163%;
- Escrituras: limite de R$ 1.377 para R$ 2.500, alta de 82%;
- Registro de imóveis: teto de R$ 1.194 para R$ 2.500, aumento de 109%;
- Casamento civil: de R$ 415 para R$ 450, reajuste de 8,43%.
Nem todos os serviços, porém, terão aumento. O projeto também estabelece reduções em determinadas cobranças. As taxas para cooperativas habitacionais, por exemplo, passam de R$ 104 para R$ 90, uma diminuição de 13%. O texto ainda prevê redução de valores relacionados a protestos e crédito rural.
A proposta foi aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em regime de urgência, com 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções. Agora, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Portanto, a validação dos novos valores ainda depende dessa etapa para entrar em vigor.
O que muda nas taxas dos cartórios
O projeto reorganiza os critérios de cálculo das cobranças por serviços como reconhecimento de firma, lavratura de escrituras, registros e averbações de imóveis. Também prevê atualização anual das tabelas com base na inflação e medidas para ampliar a transparência e as gratuidades.
O texto aprovado recebeu 14 emendas após pressão de setores da sociedade civil e do segmento produtivo. Entre as alterações incorporadas ao substitutivo geral estão a ampliação de isenções para pessoas em situação de vulnerabilidade social e agricultores familiares, além da redução de valores cobrados em serviços de protestos e crédito rural.