Animais que atuaram na segurança pública, em operações de resgate, no policiamento ostensivo e até em atividades de suporte terapêutico poderão ter direito a assistência vitalícia após a aposentadoria no Paraná. O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado nesta terça-feira (3/3) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PSD).
A proposta estabelece que cães, cavalos e outros animais utilizados por órgãos estaduais passem a contar com atendimento veterinário prioritário e acompanhamento permanente depois de deixarem o serviço ativo.
O benefício será concedido aos animais cuja aposentadoria seja formalizada por meio de laudo técnico ou termo de inservibilidade emitido pelo órgão competente, em razão de idade avançada, condições de saúde ou outros fatores que impeçam a continuidade das atividades.
Autor do projeto, o deputado Tito Barichello (União) afirma que a medida busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos animais ao longo dos anos. “A proposta visa assegurar que, após anos de serviços prestados, esses animais tenham direito a uma aposentadoria digna, com acesso a cuidados veterinários adequados, alimentação e acompanhamento especializado pelo restante de suas vidas”, justificou.
O texto também define uma ordem de preferência para a destinação do animal aposentado. A prioridade será do condutor, treinador ou responsável que tenha atuado diretamente com o animal durante o período de serviço. Além disso, a proposta proíbe a venda dos animais a terceiros, o uso em experimentos científicos ou a utilização para tração após a aposentadoria.
Antes de chegar à Comissão de Segurança Pública, o projeto já havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionada pelo governador do Estado.
