A Sanepar vai destinar pelo menos uma parte dos R$ 4 bilhões recuperados judicialmente para reduzir o valor da conta de água dos paranaenses. A decisão, anunciada pelo Governo do Paraná na manhã desta quarta-feira (29/4), contraria a posição inicial da companhia, que havia recorrido à Justiça para barrar as propostas da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Na ação protocolada em 17 de abril, a empresa pediu liminar para suspender a Consulta Pública nº 1/2026 e a Audiência Pública nº 1/2026, prevista para esta quarta. Como alternativa, solicitou a suspensão das próximas etapas até a análise definitiva do caso.
No pedido final, defendeu a anulação da decisão da Agepar e a manutenção das regras anteriores para a destinação dos recursos (que seria usar boa parte para pagar dividendos a acionistas). A Justiça, no entanto, negou a liminar no dia 22 de abril.
Com o novo posicionamento, a Sanepar decidiu seguir a determinação da agência reguladora. “Os recursos serão utilizados para beneficiar diretamente os paranaenses, inclusive com a redução das tarifas”, afirmou o presidente da companhia, Wilson Bley Lipski, à Agência Estadual de Notícias.
Além do desconto nas contas de água, o plano prevê a ampliação de investimentos em infraestrutura de saneamento em diferentes regiões do estado, incluindo obras estruturantes, melhorias operacionais e expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto.
A destinação detalhada dos recursos ainda passa por análise técnica dentro dos trâmites regulatórios. A reportagem questionou a Sanepar sobre a mudança de posicionamento e aguarda retorno.
Por que houve o impasse entre Sanepar e Agepar?
O valor tem origem em uma decisão judicial de 2025 que reconheceu a imunidade tributária da Sanepar, afastando a cobrança de Imposto de Renda. Com isso, a companhia passou a ter direito ao recebimento de precatórios pagos pela União.
Na avaliação técnica da Agepar, os recursos devem ser devolvidos aos consumidores, já que os tributos incidentes sobre o serviço são repassados às tarifas. Assim, valores cobrados indevidamente deveriam retornar aos usuários.
A Sanepar, por sua vez, defendia que parte do montante fosse destinada ao reforço de caixa, à redução do endividamento e à distribuição de dividendos aos acionistas. A divergência gerou o embate entre a empresa e a agência, que tem a palavra final sobre o uso dos recursos.
