O Estatuto do Idoso começou a vigorar no último dia primeiro de janeiro. Alguns direitos garantidos aos representantes da terceira idade são auto-aplicáveis e já estão sendo cumpridos. Outros ainda dependem de regulamentação ou mesmo precisam se tornar de conhecimento geral da população. O assunto está sendo discutido durante a II Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-PR), no Centro de Convenções de Curitiba.
Segundo a presidente do conselho, Aldaci do Carmo Capaverde, o estatuto já vem garantindo a aplicação do benefício de prestação continuada – no qual o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) fica encarregado de fornecer um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos que não tenham renda – e a igualdade em planos de saúde.
“Antes do estatuto, a pessoa atingia uma determinada idade e o valor das mensalidades dos planos de saúde quase duplicavam. Hoje, isso já não é mais possível”, comenta. “Foram feitas alterações na tabela de preço dos planos, que garantem igualdade aos idosos.”
Um artigo que ainda vem criando bastante polêmica é o 39, que diz que as empresas de ônibus interestaduais devem garantir dois assentos gratuitos a idosos que tenham renda de até dois salários mínimos em todos os seus ônibus e itinerários. Garantidos os dois lugares, outros idosos de baixa renda que queiram fazer a mesma viagem e não tenham chegado a tempo de conseguir a gratuidade teriam direito de pagar apenas 50% do valor da passagem. “O artigo 39 ainda precisa de regulamentação e, por isso, não vem sendo cumprido pela grande maioria das empresas de ônibus interestaduais”, diz.
Outra determinação que nem sempre é respeitada, mas por falta de consciência da população, é a garantia de atendimento preferencial. Em muitos bancos e filas de ônibus, os idosos, quando se dirigem à frente, são desrespeitados por pessoas que ainda acreditam que eles não devem ter preferência e não entendem que, ao contrário dos jovens, eles podem não possuir resistência física para passar muito tempo em pé.
Grito
“Os idosos não podem ficar calados. Diante do desrespeito a seus direitos, devem denunciar o ocorrido ao Ministério Público e ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. Eles próprios devem lutar para que o que está no estatuto seja acatado, pois só assim as determinações serão efetivamente cumpridas”, finaliza Aldaci.