A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei 747/2024 que proíbe a entrega de animais vivos como prêmios, brindes ou objetos de sorteio em eventos realizados no estado. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, ambos realizados na mesma sessão para antecipar parte da pauta prevista para esta quarta-feira (5).
De autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), o projeto estabelece que a proibição vale para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas, entidades e organizações sociais que promovam eventos ou ações promocionais.
O texto também recebeu uma emenda que define que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão a cargo do órgão estadual competente. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e outras penalidades administrativas, cujos valores e critérios serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca impedir práticas que possam estimular a exploração, o abandono e os maus-tratos aos animais. “O objetivo principal é assegurar a dignidade dos animais, além de promover a conscientização sobre a responsabilidade que é possuir e criar, com dignidade, um animal”, afirma o deputado no texto.
O projeto também destaca que a adoção ou aquisição de um animal deve ser resultado de uma decisão consciente, acompanhada do compromisso de oferecer alimentação, cuidados e bem-estar ao longo de toda a vida do animal. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) e publicado no Diário Oficial do Estado.