Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), protocolado na Câmara dos Deputados em 27 de julho, propõe proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para abate. A medida abrange bovinos, búfalos, ovinos, caprinos e suínos e, se aprovada, poderá afetar um mercado que vem ganhando espaço no Paraná. Entidades ligadas ao agronegócio criticam a proposta.
Segundo o Boletim do Comércio Exterior da Fecomércio PR, as exportações de animais vivos pelo Paraná cresceram 298% em 2025 na comparação com o ano anterior. O desempenho colocou o estado entre os destaques nacionais, registrando o quinto maior avanço do setor no país.
Apesar do crescimento, a atividade ainda representa uma parcela pequena da balança comercial paranaense. Dados do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram que as exportações de animais vivos movimentaram cerca de US$ 5,28 milhões em 2025, o equivalente a aproximadamente 0,135% do valor exportado pelo setor de carnes no estado, que somou cerca de US$ 3,9 bilhões.
O avanço do Paraná ocorreu em um momento de retração das exportações em estados tradicionalmente fortes nesse mercado, como Goiás, Piauí, Rondônia e Mato Grosso. A demanda foi impulsionada, principalmente, pela recomposição de rebanhos em países da América do Sul e por mercados do Oriente Médio e do Norte da África, onde normas religiosas exigem que o abate seja realizado no país de destino.
No cenário nacional, as exportações brasileiras de animais vivos somaram US$ 76,12 milhões em julho de 2026, segundo dados do Governo Federal. Em 2025, apenas as exportações de bovinos vivos renderam US$ 16,61 bilhões, alta de 42,5% em relação aos US$ 11,66 bilhões registrados em 2024, conforme o Comex Stat.
Entenda a proposta
O projeto de lei nº 4795/2026 proíbe a exportação, o trânsito aduaneiro, a reexportação e o embarque, em portos brasileiros, de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para abate, independentemente do meio de transporte utilizado.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê sanções que vão desde advertência e apreensão dos animais até a perda do registro de exportador. Também estabelece multas entre R$ 2 mil e R$ 20 mil por animal, limitadas a R$ 50 milhões por infração, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Na justificativa, Gleisi Hoffmann argumenta que o mercado interno teria capacidade para absorver os animais atualmente destinados à exportação. Segundo a parlamentar, os cerca de 1,07 milhão de bovinos vivos embarcados representam menos de 4% do total de animais abatidos no Brasil.
A autora também afirma que, por se tratar de um nicho concentrado em poucos portos e mercados compradores, os benefícios econômicos seriam inferiores aos impactos reputacionais, ambientais e aos riscos sanitários associados à exportação de animais vivos. Ao deixar de exportar, a autora sustenta que o efeito esperado é de deslocamento de fluxo, e não de perda.
“O Brasil é o maior exportador mundial de carne halal e já abastece, com produto processado, os mesmos mercados para os quais embarca animais vivos. A conversão do fluxo agrega valor no território nacional, amplia arrecadação e emprego na cadeia frigorífica e de couro, reduz a exposição sanitária associada à movimentação internacional de animais vivos”, afirma a justificativa.
O texto, no entanto, prevê exceções para reprodutores e matrizes, animais destinados a feiras, exposições e pesquisas, animais de estimação, de assistência ou de trabalho que acompanhem seus responsáveis, além da exportação de material genético.
Setor reage à proposta
Procurado pela Tribuna do Paraná, o Sistema FAEP informou ser contrário ao projeto. “Os animais exportados vivos agregam valor aos pecuaristas, que recebem remuneração superior à praticada pelos frigoríficos”, afirmou a entidade.
Já o Sistema Ocepar disse que a eventual aprovação da proposta não deve impactar diretamente o cooperativismo paranaense. “O projeto que está em tramitação não afeta o cooperativismo porque nossas cooperativas não exportam animais vivos”, informou a organização.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 345 membros, entre deputados e senadores, classificou como “irresponsável” o projeto de lei, afirmando que, embora a matéria apresente como fundamento a proteção do bem-estar animal, a proposta não se limita a corrigir falhas, endurecer protocolos ou ampliar a fiscalização.
“Ao contrário, determina a extinção de uma atividade lícita e regulamentada, alcançando diferentes espécies, todos os modais e todos os países de destino, sem período de transição e sem estudo detalhado dos impactos econômicos, regionais e comerciais”, afirma a entidade.
A FPA argumenta que a exportação de animais vivos amplia as opções de comercialização e introduz concorrência na compra do rebanho, contribuindo para a formação de preços mais equilibrados e para a renda dos produtores.
A bancada parlamentar que representa o agronegócio ressalta que os mercados não são substituíveis, já que determinados países podem importar animais vivos por razões comerciais, culturais, religiosas, sanitárias ou relacionadas à própria estrutura de abastecimento.
“Também não há garantia de que esses compradores passem a adquirir carne brasileira: o mercado pode se reorganizar e direcionar tanto a compra de animais vivos quanto de carne para outros fornecedores, risco ainda mais relevante diante das restrições comerciais já enfrentadas pelo Brasil, especialmente na União Europeia.”
A FPA defende o cumprimento rigoroso das normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal, com fiscalização efetiva, rastreabilidade, critérios técnicos para embarque, controle das condições de transporte e responsabilização dos infratores.