Mesmo depois de cumprida a ordem de reintegração de posse de um dos prédios do campus do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade), no Santa Quitéria, em favor da empresa Rodobens, os alunos da instituição não desistem de tentar reaver a utilização da edificação. Desde segunda-feira (7), cerca de 50 estudantes se reúnem em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pedindo que a decisão seja revista. Eles argumentam que houve erro na determinação judicial, ocasionado por uma confusão em relação ao número de matrícula do terreno em questão.
“Temos em mãos um documentação fornecida pela Prefeitura que comprova que houve um erro no número de matrícula e que o terreno que está sendo pedido judicialmente é outro, sem edificação alguma. Portanto, queremos evidenciar esse erro e pedir a revisão da decisão”, conta Lauriete de Oliveira Almeida, aluna de Direito. Como não foram recebidos por qualquer representante do TJ, os alunos pretendem continuar com as manifestações em frente ao órgão nesta quarta-feira (9).
O próprio reitor da instituição, José Campos de Andrade, já apontou a existência desse documento – uma declaração referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em pronunciamento à imprensa no final de outubro, o reitor ainda declarou que “a Rodobens pleiteou a propriedade e posse da matrícula 93.448, que de acordo com os documentos oficiais da Prefeitura, é um terreno sem edificações” e que “o terreno da Uniandrade tem as construções e o prédio Amélia está localizado na matrícula 45.195”. Andrade também negou a existência da dívida com a Rodobens e disse que a reintegração de posse foi feita de maneira irregular.
O prédio Amélia é onde são realizadas, principalmente, as atividades administrativas e da reitoria da instituição. No entanto, o fechamento dessa edificação também está comprometendo a aprendizagem dos alunos por outros fatores. “Não sabemos como ficam as formaturas porque estamos sem auditório. Também não podemos acessar a biblioteca e as crianças carentes que eram atendidas por uma clínica de fisioterapia estão sem poder usufruir do serviço porque tudo isso fica nesse prédio”, comenta Lauriete.
Em nota oficial, a Rodobens alega que “a Uniandrade firmou um Instrumento Particular de Confissão de Dívida Para a Execução de Obras e, assim, como garantia de pagamento, ofereceu o imóvel inscrito na 8ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba/PR sob a Matrícula 93.448, onde encontra-se edificado o chamado “Palácio Amélia””. A empresa também afirma que “apesar de o referido prédio não estar averbado à margem da matrícula já citada, por motivos que apenas a Uniandrade poderá explicar, este encontra-se lá edificado e fez parte da garantia fiduciária dada pela Uniandrade à Rodobens Consórcios”. A reportagem também procurou a assessoria jurídica da Uniandrade para comentar o caso, que ficou de se manifestar somente nesta quarta-feira.