O Aeroporto Silvio Name Júnior, em Maringá, no Noroeste do Paraná, recebeu uma multa de R$ 285 mil da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por 20 irregularidades identificadas durante uma inspeção. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de julho. A Prefeitura de Maringá informou que ainda pode recorrer da decisão.
Na época da fiscalização, em julho de 2023, o aeroporto passava pelo processo de internacionalização. Para obter autorização para operações internacionais, diferentes órgãos federais precisam aprovar os terminais em vistorias que avaliam a infraestrutura e as condições de operação.
Durante a inspeção, a Anvisa identificou irregularidades relacionadas ao sistema de abastecimento e ao controle da qualidade da água destinada ao consumo humano. Segundo a agência, a fiscalização constatou falhas no monitoramento, na documentação, no tratamento, na higienização e na gestão operacional do sistema.
Além disso, em nota à Tribuna do Paraná, o órgão apontou problemas no gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com a Anvisa, o aeroporto não possuía responsável técnico pelo serviço e apresentava inadequações na segregação, no acondicionamento, no armazenamento, no transporte, no tratamento e na destinação final dos resíduos, em desacordo com as normas sanitárias.
Prefeitura afirma que corrigiu problemas
Em nota à Tribuna do Paraná, a Prefeitura de Maringá afirmou que as irregularidades são referentes à administração anterior. Segundo o município, as adequações começaram em 2025, após o conhecimento do relatório da Anvisa.
Entre as medidas adotadas está a construção de uma nova Central de Resíduos no aeroporto, com investimento de aproximadamente R$ 400 mil. Em maio deste ano, uma nova vistoria da Anvisa concluiu que as pendências haviam sido sanadas.
Mesmo assim, a agência manteve a penalidade. Em nota, afirmou que “os esforços de regularização empreendidos pela autuada não afastam a materialidade das infrações verificadas no momento da inspeção”.
A decisão publicada no Diário Oficial ainda não é definitiva. A Prefeitura informou que tem prazo até o início de agosto para apresentar recurso administrativo e destacou que, atualmente, o aeroporto atende às exigências de infraestrutura e mantém os procedimentos operacionais exigidos pelos órgãos reguladores.
Operação internacional começou em 2025
A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que o Aeroporto de Maringá realizasse voos internacionais de carga foi publicada em 2022. Nos anos seguintes, o terminal passou por uma série de adequações exigidas pelos órgãos federais, incluindo a Anvisa e a Receita Federal.
Para viabilizar o alfandegamento, a administração do aeroporto investiu mais de R$ 500 mil em melhorias estruturais e operacionais. A primeira operação internacional com toda a estrutura regularizada ocorreu no fim de 2025.
Na ocasião, o aeroporto recebeu cargas da Ásia e da América do Norte, principalmente dos setores de eletrônicos, informática e metalmecânico. As mercadorias desembarcaram inicialmente nos aeroportos internacionais de Curitiba e Viracopos e seguiram por transporte rodoviário até Maringá para o processo de nacionalização.
Em março deste ano, o aeroporto recebeu uma nova autorização para investimentos voltados à modernização e ampliação da estrutura do terminal. O investimento previsto é de R$ 118 milhões, sendo R$ 90 milhões do Ministério de Portos e Aeroportos e R$ 28 milhões de contrapartida do município.