A vereadora Anne Moraes (Avante), de Londrina, e sua irmã, foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelos crimes de peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro devido a desvio de recursos da Associação Defensora dos Animais do município (ADA Londrina).
Segundo a 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, autora da denúncia, os desvios teriam alcançado o total de R$ 1.617.629,13.
A entidade privada sem fins lucrativos passou por intervenção judicial a partir de atuação do MP. O valor desviado foi recebido pela associação a partir de volumes com origem no Programa Nota Paraná, além de doações particulares.
Segundo o MPPR, as investigadas realizaram 864 saques divididos em espécie da conta de uma terceira irmã, que mora fora do Brasil. A intenção seria ocultar o rastro do dinheiro. Os valores teriam sido utilizados pela vereadora e familiares dela em despesas pessoais, como planos de saúde, contas de restaurante e compras em aplicativos.
No esquema, Anne, então presidente e administradora da entidade, centralizaria a gestão financeira da ADA e teria se apropriado diretamente dos valores para quitar contas pessoais. Já a irmã da vereadora atuaria exercendo cargos de fachada na entidade, e omitindo-se das funções para permitir os desvios para benefício próprio.
A ADA, que já chegou a abrigar mais de mil animais domésticos, entre cães e gatos, é gerida hoje pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-Londrina), a partir de pedido de intervenção feito pelo MPPR, que se baseou em indícios de maus-tratos aos animais, mais desvios de recursos públicos e doações destinadas à associação. As investigações apontam que as condutas criminosas teriam sido praticadas pela vereadora entre 24 de janeiro de 2019 e 13 de maio do ano passado.
O Ministério Público do Paraná pede a condenação das denunciadas pelos crimes praticados e a fixação de indenização no valor mínimo de R$ 1.617.629,13, com juros e correção monetária, como forma de reparar os danos causados à ADA.
Mandato de Anne Moraes será julgado sexta-feira
A nova denúncia acontece dias antes de a Câmara Municipal de Londrina julgar o mandato de Anne Moraes na sexta-feira (26). Ela é acusada de usar assessores do próprio gabinete como advogados em processos judiciais de interesse particular. A recomendação da Comissão Processante (CP) do parlamento municipal é pela cassação do mandato da vereadora por quebra de decoro parlamentar.
Além do uso de servidores pagos pela Câmara em atividades privadas, o que teria proporcionado vantagem indevida à parlamentar, o relatório do colegiado defende ainda desvio de finalidade no uso de prerrogativa de livre nomeação para cargos de confiança.
Vereadora denunciada por maus-tratos a animais
Em abril deste ano, Anne Moraes foi denunciada pela 20ª Promotoria de Justiça de Londrina pelos crimes de maus-tratos a animais, poluição por lançamento irregular de resíduos sólidos (carcaças de animais) e até tráfico de drogas (manutenção em depósito de substâncias entorpecentes e psicotrópicas sem indicação de uso). Os crimes teriam ocorrido entre 24 de janeiro de 2019 e 13 de maio de 2025.
O que diz a defesa da vereadora
Em nota, Maurício Carneiro, advogado de Anne Moares, informa que até o momento não teve acesso ao processo mencionado pelo MPPR, já que os autos tramitam sobre segredo de Justiça. E que “considera extremamente preocupante a divulgação de informações parciais sem que sequer tenha sido oportunizado o acesso integral aos autos, especialmente às vésperas da votação da Comissão Processante da Câmara Municipal”.
A defesa avalia que a divulgação neste momento é inadequada e “levanta sérios questionamentos, uma vez que ocorre justamente em um período decisivo do processo político que pode resultar na cassação do mandato da vereadora, gerando evidente prejuízo ao direito de defesa e ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
Quanto ao julgamento marcado para sexta-feira que pode levar à cassação do mandato de Anne, a defesa afirma que os servidores atuaram de graça para a vereadora, “como contrapartida pelo cargo, ou seja, que o salário público substituiu os honorários privados”, e que a informação de que os advogados renunciaram os honorários não constam no processo.