O Paraná e mais sete estados estão elaborando um projeto na área de gestão de pessoas (funcionalismo público) que possa ser compartilhado pelas unidades da federação. Desde terça-feira (27) até esta quarta-feira (28), o grupo de trabalho que trata da questão, constituído pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad), está reunido em Curitiba.
Participam da equipe técnicos de recursos humanos dos governos da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Pará, além de um representante da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) do Paraná.
?Trata-se de um trabalho que leva em conta as diferenças regionais, mas que vai possibilitar a troca de experiências e de informações entre os Estados, o que é de extrema importância para a gestão pública?, observa a secretária paranaense da Administração, Maria Marta Lunardon, que compareceu ao primeiro dia de encontro do grupo, na terça-feira, na sede da Ouvidoria e Corregedoria Geral do Estado.
Sobre os trabalhos
A previsão é de que o projeto esteja concluído até dezembro. Num primeiro momento, o trabalho é o de conhecimento das políticas de gestão de pessoas adotadas pelos Estados; da reestruturação e da remuneração das carreiras do funcionalismo nas unidades da federação; enfim, obter um diagnóstico da situação dos governos no que se refere à área de recursos humanos.
Concluído esse mapeamento, o grupo discute medidas a serem instituídas, no aperfeiçoamento das políticas de gestão de pessoas. Mecanismos de avaliação de desempenho profissional dos servidores e o direito de greve, por exemplo, deverão ser duas minutas de projetos de lei a serem elaboradas até agosto, e apresentadas no fórum do Consad marcado para o mesmo mês, também na capital paranaense.
Realidades
As propostas a serem definidas vão considerar a diferentes realidades entre as unidades da federação (Estados e Distrito Federal). De acordo com os integrantes do grupo do Consad, o trabalho que está sendo desenvolvido não tem como objetivo padronizar ações e regras. E sim, sobretudo, permitir que, por meio do completo raio-x que está sendo elaborado, e por meio de bancos de dados, os administradores públicos possam compartilhar experiências bem sucedidas.
?As questões de gestão do trabalho são comuns nos entes federados. Assim, o compartilhar soluções ?maximiza? os recursos públicos, possibilitando outros investimentos, especialmente na área social?, ressalta o representante da Seap, Romildo Ribeiro Sbrissia. ?Os dispositivos constitucionais sobre servidores públicos são amplos e precisam de atualização e regulamentação por parte do poder público, nos três poderes da federação, em especial no âmbito do Poder Executivo das três esferas de governo. É hora de compartilhar soluções inovadoras.?