Brasília – Para reforçar o trabalho de prevenção e combate à febre aftosa na região de fronteira, o governo federal decidiu reduzir a contrapartida dos estados no abate de gado suspeito de contaminação.
Nesses casos, os produtores devem ser ressarcidos e, pela lei em vigor, tais gastos são divididos meio a meio entre a União e os estados. "Há uma reclamação de que isso fica muito oneroso, muito difícil de cumprir", disse nesta terça-feira (8) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Por isso, acrescentou, o governo está propondo que seja atribuído ao Ministério da Agricultura a possibilidade de reduzir a contrapartida, "evidentemente de uma maneira transparente e anunciada, essa contrapartida".
O anúncio foi feito nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A proposta de redução ou mesmo eliminação da contrapartida dos estados já foi apresentada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
A medida atingirá regiões localizadas em até 150 quilômetros da fronteira. Para os cofres da União, representará a liberação de R$ 25 milhões, além dos cerca de R$ 120 milhões já autorizados para prevenção e combate à febre aftosa – R$ 100 milhões previstos em lei e outros R$ 20 milhões autorizados por portaria.
"Não quer dizer que tudo será gasto. O ministério precisa ter limite para, eventualmente, utilizar caso seja necessário", explicou Bernardo. Segundo o ministro, caberá à Casa Civil decidir se isso será feito por Medida Provisória ou Projeto de Lei.