O prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci, coordenador da equipe de transição do PT, solicitou ao ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que o presidente Fernando Henrique Cardoso suspenda o leilão de venda do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), previsto para ocorrer no dia 16 de dezembro. De acordo com os líderes petistas envolvidos no lobby contra a privatização, Parente levará o pedido amanhã a Fernando Henrique, durante almoço no Palácio Alvorada. ?O ministro ficou de dar uma resposta oficial depois desse almoço? afirmou hoje a senadora eleita por Santa Catarina, Ideli Salvati (PT).
Segundo ela, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu um compromisso público com o povo catarinense de fazer o possível para impedir a privatização do banco, atualmente nas mãos do governo federal.
O governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e o atual ocupante do cargo, Esperidião Amin (PPB), que federalizou a instituição em 1999, também estão contra a realização do leilão. O edital de privatização do BESC foi publicado na última quinta-feira no Diário Oficial da União e, de acordo com o interventor do Banco Central, Natalício Pegorini, só poderia ser anulado agora por uma decisão judicial ou política.
?O BESC está pronto para ser vendido. Não há meios técnicos para impedir a venda?, afirmou o presidente-interventor. Segundo ele, a instituição continua operando com prejuízo mensal de R$ 5 milhões apesar da reestruturação promovida pelo BC, que já incluiu a demissão voluntária de 1,4 mil funcionários.
Hoje o atual governador de Santa Catarina ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cautelar pedindo liminarmente a suspensão do leilão. Ele também entrou na Justiça federal com uma ação popular questionando o fato de o edital de privatização ter desconsiderado o valor da conta única do Estado (movimentação de impostos e folha salarial), avaliada em R$ 300 milhões.
A decisão do BC, de excluir esse valor, se deve a duas liminares de ministros do STF, relativas à privatização dos bancos estaduais do Maranhão e do Piauí, considerando que a transferência das contas públicas para o controle privado afetaria o princípio da moralidade.
Além do BESC, outros quatro bancos estaduais (Maranhão, Piauí, Ceará e Espírito Santo) estão com seus leilões marcados até o final do ano. ?O Estado de Santa Catarina tem interesse que o banco seja vendido pelo maior preço possível, uma vez que este valor será abatido de sua dívida com a União, contraída exatamente para financiar o saneamento do sistema financeiro estadual?, argumenta Amin na ação popular. O valor estipulado pelo BC para o leilão, sem a Conta Única, foi de R$ 572,7 milhões. O valor já gasto na recuperação da instituição e incluído na dívida estadual chega próximo a R$ 1,8 bilhão.
Entre os bancos interessados na compra do BESC, estão o ABN-Amro, o Itaú, o Unibanco e o Bradesco, este último detentor de letras do Tesouro catarinense emitidas para pagamento de precatórios que poderiam ser utilizados na privatização. Alguns bancos não têm interesse em assumir a Conta Única do Estado porque, em contrapartida, estariam obrigados a manter abertas todas as agências pioneiras da instituição, ou seja, aquelas que estão em municípios nos quais não existe outro banco funcionando.