Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, descartou a possibilidade de atender o pedido de um grupo de empresários que reivindicou a criação de uma emenda limitando a carga tributária a 35% do PIB. Segundo ele, existem dois fatores que impedem a inclusão desse limite na Constituição. “Primeiro,é preciso saber se é correto colocar na Constituição uma referência como esta. Em segundo lugar, essa emenda poderia acabar com objetivo da proposta de reforma tributária”, disse Palocci ontem em São Paulo no primeiro dia do Congresso “Uma agenda para retomada do desenvolvimento”, promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Segundo Palocci, a fixação do limite de 35% da carga tributária em relação ao PIB “significa que a carga pode não subir mas também não vai cair”. “Não se pode premiar a ineficiência estatal. Fixar um percentual pode significar um limite que não sobe, mas também jamais desça.”
O ministro afirmou que o compromisso com a manutenção da carga tributária será reafirmado na legislação ordinária que vai regulamentar a reformas tributária.
Segundo ele, não é possível reduzir a carga tributária no primeiro momento, mas a proposta de reformas abre caminhos para a redução futuro do peso dos impostos sobre a economia.
Palocci disse que a proposta de reforma tributária não pode “engessar” a Constituição. “Não devemos ser tão detalhistas.” Segundo ele, a “vitória” contra a inflação já permitiu que o Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central) iniciasse a redução do juro básico.
Palocci disse que os novos índices de inflação divulgados após a decisão do Copom sinalizam uma tendência positiva para a retomada do crescimento econômico.
Entre os fatores positivos, ele citou o saldo da balança comercial, que deve fechar o semestre com superávit superior a US$ 10 bilhões, maior resultado para o período nos últimos 12 anos.