Brasília – Organizações nacionais e internacionais de comunicação divulgaram notas contra a possibilidade de aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista. A organização não-governamental internacional Repórteres sem Fronteira considera ?perigosa? a proposta. Votado esse mês pelo Senado Federal, o projeto espera aprovação presidencial nessa quinta-feira (27). A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também esperam o veto do presidente Lula.
Em nota divulgada hoje (25), a ONG afirma que jornalista é aquele que trata e produz informação, sem a necessidade de ter um diploma de jornalismo para autorizar tal ato. O projeto de lei retoma a questão do aumento de 11 para 23 as funções de comunicadores que necessitem do diploma para exercer a profissão. Fotógrafos, infografistas, ilustradores e professores de jornalismo seriam algumas dessas funções, segundo a nota.
A organização considera também a aprovação do projeto uma contradição jurídica. Isso porque no dia 3 de maio, o próprio presidente assinou a Declaração de Chapultepec de 1994, relativa à liberdade de imprensa. Elaborada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Declaração traz definições de liberdade de informação e expressão. Nos dez artigos, o texto reafirma que, o direito de informar e ser informado, é direito fundamental e inalienável da sociedade, e não uma concessão das nações. No princípio oito, o documento nega a obrigatoriedade de jornalistas aderirem à alguma associação profissional.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e vários sindicatos de jornalistas concordam com o projeto de lei e afirmam que, com sua aprovação, existirá maior proteção aos profissionais. Contra o projeto estão a Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) e vários jornais brasileiros, entre outros, que consideram a aprovação da lei uma forma de controle da mídia.
A criação de um organismo regulador da profissão é outra questão polêmica. Ele seria baseado no Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). No projeto anterior, esse conselho pretendia orientar, disciplinar e controlar a profissão, aplicando, caso necessário, até sanções administrativas. Diante de protestos de jornalistas de todo país, o governo resolveu retirar esse artigo. No novo projeto, segundo os Repórteres sem Fronteira, um novo conselho apareceria, mas de forma atenuada.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado federal, Pastor Amarildo (PSC-TO). O nome do deputado aparece na lista de parlamentares envolvidos no escândalo das ambulâncias, como divulgou a CPI dos Sanguessugas no dia 18 de julho.