A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta tarde o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/06, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação. O parecer do relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), rejeita as 38 emendas apresentadas ao projeto e defende a aprovação do texto original.
Dos recursos, R$ 550 milhões serão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de beneficiar 100 mil alunos no segundo semestre.
A maior parte dos recursos virá do cancelamento de dotação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Câmara analisa o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o fundo.