ONG que estuda orçamento federal diz que Fazenda manipula dados para alegar aumento de gasto social O cálculo do chamado "orçamento social", denominação utilizada pelo Ministério da Fazenda no estudo "Orçamento Social do Governo Federal 2001-2004", inclui desde renúncia fiscal "até os impostos que as emissoras de TV deixam de pagar quando exibem programas eleitorais foram calculados como investimentos sociais", critica a assessora de Políticas Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Celene Peres.
O Inesc é uma ONG que atua na elaboração e no acompanhamento de proposições legislativas, além de monitorar a elaboração e a execução do Orçamento Federal. Celene acusa o Ministério da Fazenda, que divulgou o estudo em abril, de "manipulação de dados" no relatório. O levantamento divulgado pela Fazenda afirma que o "orçamento social" aumentou de 15,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2001, para 16% em 2004.
Para a economista, o que é chamado de "orçamento social" também é algo questionável porque o item que mais recebeu investimentos foi a Previdência Social, passando de 8,8% do PIB em 2001 para 9,6% em 2004. "Essa variação é maior que o alegado crescimento do gasto social, que seria de 0,1%. Desconsiderando a Previdência, o que se teve foi uma diminuição do gasto social". Segundo o levantamento, do total do gasto direto, 67,6% são gastos com Previdência Social, 12,8% com saúde, 6,5% com assistência social e 5,2% com educação.
Pelo levantamento, além da Previdência Social, a única área que recebeu mais investimentos de 2001 para 2004 foi assistência social (de 0,7% para 0,9%). Três áreas tiveram orçamento menor: habitação e saneamento (de 0,2% para 0,1%), renúncias tributárias (de 1,1% para 1,0%) e ajuste patrimonial (de 1,1% para 0,5%). O investimento nas demais áreas sociais não sofreu alteração. "A Previdência aumentou muito e os demais gastos foram achatados. Como os gastos com a Previdência não podem ser contingenciados, você diminui o efetivo gasto social", aponta a assessora do Inesc. Para ela, "quando você infla dessa forma, está na verdade manipulando os números, porque está dizendo que os gastos estão crescendo, mas na verdade, estão diminuindo", ressalta.
Celene Peres questiona a afirmação do secretário de Política Econômica do Ministério, Marcos Lisboa, de que o Índice Geral de Preços (IGP) é um índice de inflação inadequado para os cálculos usados pelo levantamento. Na quarta-feira, o economista Márcio Pochmann, da Universidade de Campinas, divulgou estudo em que mostra que, se forem corrigidos pelo IGP, os gastos sociais apontados pela Fazenda tiveram queda de 8,31% entre 2001 e 2004.
Para Celene, é "muito curioso que ele use esse argumento dos indexadores para o gasto social e se recuse a utilizar no caso das dívidas". A economista alega que "todos os governadores e prefeitos estão reclamando que o governo está utilizando o IGP para a correção das dívidas dos governos estaduais e municipais, questionam por que não é usado no cálculo o IPCA", afirma.