Omissão que mata

A omissão de médicos e servidores do setor de saúde pública está matando gente. Omitiu-se também o governo federal, que não supriu o setor, em especial o SUS – Sistema Único de Saúde, dos recursos necessários e mínimos para seu funcionamento adequado. Se nem tanto, pelo menos sofrível. O SUS é uma grande idéia, um grande programa e uma grande decepção, pois quem dele não puder prescindir, ou seja, a maior parte da população brasileira, que é pobre, corre sérios riscos de não encontrar leitos nos hospitais, equipamentos para exames, médicos, enfermeiros, medicamentos. E se encontrar, terá de enfrentar filas imensas, esperando por meses para ser atendido. Muitos vão caindo no caminho, morrendo na vã espera de atendimento.

No Nordeste, em Pernambuco, Alagoas e Paraíba, médicos e outros servidores da saúde entraram em greve. Reclamam melhores salários e pagamentos por procedimentos via SUS mais consentâneos com os serviços prestados. A bem da verdade, o que o SUS paga é uma ninharia. Em Pernambuco, houve um acordo. Na Paraíba, ainda não e todo o País ficou chocado com a morte de uma mulher de 28 anos de idade. Um dia antes do falecimento, em entrevista à televisão, ela disse que não sabia se no dia seguinte estaria viva, pois precisava de uma urgente cirurgia cardíaca, mas os médicos haviam entrado em greve. Perdurou a greve e acabou prematuramente a vida da moça. Em Alagoas, há mais de um caso. Pais carregando no colo filhos moribundos em busca de quem possa dar-lhes atendimento. Pessoas idosas nas filas ou jogadas no chão ou pelos corredores, em macas improvisadas, gemendo e implorando por socorro.

Têm razão os médicos? Sim, no que toca à reivindicação de melhores ganhos. Não, e absolutamente não, no que respeita ao descumprimento de suas obrigações profissionais, pois lidam com vidas humanas e à preservação destas nada se sobrepõe e nenhum argumento convence. O Ministério Público e familiares de algumas vítimas já iniciam procedimentos judiciais contra os responsáveis por tais omissões de socorro. Querem indenizações, mas principalmente condenações criminais, pois no entendimento de promotores são casos que devem resultar em cadeia para os assassinos por omissão.

O governo de Alagoas, o que mais sofre com a interminável greve no serviço público, declara não ter dinheiro para atender às reivindicações dos grevistas. Estes pedem aumento de 50% e o poder público diz que só suporta 5%. O povo não agüenta mais nada. Já está saturado. O governo federal, através do ministro da Saúde, acaba de prometer a liberação de R$ 26 milhões para o governo alagoano. Calcula-se que Brasília vai arrecadar de CPMF, só este ano, R$ 35,5 bilhões. Mas o ministro José Gomes Temporão foi logo dizendo que a situação calamitosa da saúde pública demonstra que é preciso eternizar a cobrança da CPMF, contribuição que deveria ser provisória, tornou-se definitiva e embora a lei a extinga no final deste ano, o governo a quer prorrogada para todo o sempre.

Não nos parece que esta seja a hora de tão descarada chantagem política. A CPMF existe há anos e o problema da assistência à saúde do povo só piorou. Não podemos esquecer que este imposto absurdo sobre as movimentações financeiras tira de cada família brasileira, por ano, segundo estudos do IBPT, R$ 626,00. Esta importância pode não ser nenhuma fortuna, mas ajudaria para dar às pobres vítimas do sistema falido de saúde uma assistência mais condizente com suas necessidades. E sem as humilhações que vêm sofrendo.

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