Há no Brasil uma dívida de 7 milhões de habitações*. O Ministério das Cidades estima que existam de 12 a 15 milhões de domicílios irregulares, em favelas ou loteamentos clandestinos. Somente na Região Metropolitana de Curitiba, segundo dados do IBGE, existem cerca de 63 mil domicílios irregulares.
Para debater o assunto, estará em Curitiba, na próxima quinta-feira (27/10), um dos principais especialistas brasileiros no assunto, Dr. Nelson Saule Jr., advogado, doutor em direito urbanístico, membro do Instituto Polis, integrante da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana e do Conselho Nacional das Cidades. Ele fará palestra com o tema Ocupar é Legal ? Ocupações x Despejos Forçados, às 19h, no Salão Nobre de Direito da UFPR.
Saule irá explicar porque, mesmo que direito à moradia seja garantido pela constituição federal e pelos tratados internacionais de direitos humanos, as ocupações consideradas irregulares são, muitas vezes, a única alternativa para famílias carentes. Muitas delas vivem em assentamentos irregulares consolidados em situação precária, locais em que não chegam os serviços públicos básicos como água, esgoto e coleta de lixo. Como é o caso do Jardim Esperança e Vila Pantanal e várias áreas da Região Metropolitana de Curitiba.
A palestra faz parte da Jornada Despejos Zero, uma série de mobilizações articuladas pela sociedade civil organizada no mês de outubro de 2005. O objetivo é sensibilizar e pressionar os poderes executivo e judiciário sobre a necessidade urgente de serem criadas e ampliadas políticas públicas que dêem condições dignas de moradia para tod@s. Entre elas, a prevenção de despejos forçados e a destinação das terras vazias e dos prédios desocupados ou parcialmente ocupados da União para habitação de interesse social.