A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou hoje uma campanha para que as grandes decisões nacionais sejam votadas pela população, por meio de plebiscitos e referendos, e para permitir que pequenos grupos de pessoas possam propor leis com mais facilidade. Atualmente os projetos de iniciativa popular precisam recolher pelo menos um milhão de assinaturas em, no mínimo, sete Estados da Federação. A proposta da OAB precisa atingir essa meta para chegar ao Congresso Nacional. "Esperamos obter as assinaturas suficientes até o primeiro semestre de 2005", avisou o presidente da OAB, Roberto Busato. Ele pretende viajar pelo País divulgando a iniciativa, que recebeu o título de "Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia".
Busato está otimista com a aprovação do projeto. "Creio que a tramitação será rápida porque está prevista no artigo 14 da Constituição e os parlamentares certamente atenderão aos anseios de seu eleitorado." Segundo ele, a atual estrutura política do País faz com que a população só tenha influência política em épocas de eleição e os parlamentares e membros do executivo, uma vez eleitos, agem sem sintonia com os anseios populares. Estes, por sua vez, não têm canal para se manifestar. "O referendo, o plebiscito e os projetos de lei de iniciativa popular corrigem essa situação e dão à população voz ativa", explicou. "Atualmente, o povo está à margem da democracia."
O presidente da OAB lembrou que o último plebiscito do Brasil ocorreu em 1993, quando a população decidiu que o sistema de governo do País seria o presidencialismo, preterindo o parlamentarismo e a monarquia. "Na situação atual, o povo elege seu representante, mas não se vê representado, não tem cidadania ativa", concluiu.