À busca de uma saída para o impasse que cerca a questão da cobrança de pedágios nas estradas federais em território paranaense, o governador Roberto Requião está anunciando uma nova modalidade, chamada de “pedágio de manutenção”. Quer que o novo sistema entre em vigor já no início de fevereiro. Seria, de acordo com o anúncio feito pelo Palácio Iguaçu, mais uma “tentativa de forçar a redução das tarifas e de fazer um contraponto a possíveis decisões judiciais que podem ser tomadas em benefício das concessionárias que operam nas rodovias estaduais”.
A “tentativa” de forçar a redução de tarifas decorre de promessa de campanha. Requião foi eleito sob a promessa de “abaixa ou acaba”. E agora, sob pena de desmoralização ou estelionato eleitoral, tem que cumprir o que prometeu. Ou as tarifas serão reduzidas a níveis razoáveis, ou a cobrança do pedágio acaba. Como reduzir o preço cobrado está se demonstrando tarefa quase impossível, restaria a segunda hipótese: acabar com a cobrança do pedágio em todas as praças instaladas e em funcionamento, remetendo a questão dos contratos à inexorável decisão judicial.
Não se sabe o que o governador pensa de fato sobre isso, mas, na prática, ao procurar “um contraponto a possíveis decisões judiciais” já está passando a jogar na defensiva. Ou prejulgando sobre o entendimento sempre desconhecido de magistrados, que preferem se manifestar sobre a realidade circunscrita aos autos. Daí que o chamado “pedágio de manutenção” estaria para Requião como uma saída estratégica. Talvez o mesmo não o seja para os paranaenses, agora já refletindo sobre o conteúdo do soneto e da emenda apresentada.
O que seria esse “pedágio de manutenção”? Conta o Palácio Iguaçu que o “ovo de Colombo” foi descoberto pelos técnicos da Superintendência do DER de Maringá, para ser uma alternativa mais barata de tarifa para os motoristas. A idéia é que os valores possibilitem manter as rodovias em condições adequadas para o tráfego. Os recursos, explica ainda a fonte oficial, seriam aplicados em operações tapa-buraco, na restauração das rodovias e também no atendimento emergencial aos usuários por meio do Siate e de uma equipe que percorreria o trecho pedagiado permanentemente.
Em resumo, o viandante pagaria apenas pela manutenção do caminho usado, dispensando-se as concessionárias de obras mais vultosas, como duplicações, abertura de novos trechos, construção ou reconstrução de pontes ou viadutos e così via.
Trocando alhos por bugalhos, teríamos, assim, o mesmo problema atual: as empresas alegam que precisam cobrar bastante em função dos compromissos assumidos nos contratos que – novamente dizem – pretendem honrar a qualquer custo. Sem tais compromissos, quanto cobrarão para realizar apenas remendos? Qualquer valor (com ou sem a aquiescência do governo do Estado) poderia ser aleatório e contestável, da mesma forma que são contestados os valores atuais. Com a agravante de que, além de pagar pedágio, a sociedade seria chamada a financiar o poder público para o bis in idem da obra inacabada.
O governador Requião está inovando. O que a sociedade agora quer saber (e tem todo o direito) é se, de fato, para a tarefa contratada, o preço do pedágio é tão caro quanto parece. Ou tão absurdo quanto dizia o candidato hoje governador. Baratear o imbroglio eliminando obrigações (e quais?) seria, em termos políticos, iniciar um outro discurso.