Não é apenas o candidato Lula da Silva que não sabe o que é Cide. A quase totalidade dos brasileiros também não sabe. Nem mesmo os que pagam o tributo que o candidato, no último debate dos principais presidenciáveis, achou com jeito de algum órgão oficial. A sigla quer dizer Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. No caso em apreço, incidente sobre as operações realizadas com combustíveis. A lei que instituiu mais essa contribuição tem o número 10.336 e é de 19 de dezembro de 2001. Ela grava a gasolina e concorrentes, diesel e concorrentes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, além do álcool etílico combustível.
Pagam-na todos os que importam, comercializam e consomem os referidos produtos. No debate, fomos informados que o valor é de R$ 0,07 sobre o preço de cada litro de óleo e R$ 0,28 sobre o preço de cada litro de gasolina. Pesquisa mais acurada indica que o valor legal está fixado da seguinte forma: R$ 501,10 por metro cúbico de gasolina; R$ 157,80 por metro cúbico de diesel; R$ 21,40 por metro cúbico de querosene de aviação; R$ 25,90 por metro cúbico de outros querosenes; R$ 11,40 por tonelada de óleos combustíveis; R$ 104,60 por tonelada de gás liquefeito de petróleo e de nafta, e R$ 22,54 por metro cúbico de álcool etílico combustível. As empresas do setor têm prazos e formulários próprios para o recolhimento que, como tudo, no frigir dos ovos, acaba sendo pago pelo consumidor final.
O que nem Lula nem os contribuintes em geral sabiam ou pararam para refletir é que quando alguém breca diante da cancela de num posto de pedágio de qualquer estrada entregue à exploração da iniciativa privada, ele corre o risco de estar pagando duas vezes para a mesma finalidade, isto é, a conservação da rodovia. A Cide não nasceu com essa finalidade, mas pode estar sendo usada – assim como também a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, originariamente criada para salvar a saúde pública – para a reparação de estradas e outras obras. Afinal, financiar programas de estímulo à ciência, tecnologia, agronegócio, pesquisa em saúde, biotecnologia, genética, aeronáutica, inovação e competitividade e outras áreas é um argumento tão amplo que fica difícil fiscalizar. Principalmente quando nem mesmo os que se aventuram no propósito de dirigir a nação sabem da existência dela.
Isso reforça o argumento já tantas vezes aqui repetido: deveria ser transparente para o contribuinte tudo o que ele paga dentro do que se convenciona chamar genericamente de preço de um determinado produto. Veríamos todos os dias e momentos o quanto nos exige o governo, em troca do pouco que dele retorna. Ou retorna mal, incluindo aquilo que muitas vezes vem em forma de mordomias, ajudas indevidas, privilégios e até festas.
Para que cada cidadão contribuinte fosse um fiscal ativo a serviço do Estado (e de seu próprio bolso), seria importante que sobre o pacote de feijão, por exemplo, estivessem discriminados os valores que correspondem ao custo da mercadoria e tudo o mais que nada tem a ver com ela, incluindo a pouco conhecida Cide, que nasceu à sombra da discussão que prorrogou a provisória CPMF.