Quando Lula foi eleito, o povo teve certeza de que tudo iria melhorar. Quando começaram as discussões sobre o salário mínimo, a reforma da Previdência, entramos numa fase de esperar para ver. A confiança hipotecada era tanta que nem mesmo algumas sandices de um ou outro noviço da administração foi capaz de reduzir os aplausos. O povo brasileiro aplaude a mudança de governo e as mudanças que dele espera. Aproxima-se um teste. Referimo-nos à fixação do novo salário mínimo. Pelo Orçamento, iria para ínfimos R$ 211,00 mensais. Para os petistas de carteirinha e de acordo com as promessas de campanha, chegaria a US$ 100, mesmo que não de imediato. E um mínimo de R$ 240,00 já, que era proposta do PT, estava sendo abandonada, mas abraçada pelo PSDB e outros oposicionistas.
A última contra o mínimo de R$ 240,00 -que, vamos concordar, é também uma ninharia – surgiu quando no próprio governo “estudos” estariam revelando que, diante da escassez de recursos, seria melhor pagar um mínimo mais microscópico e usar o dinheiro para ampliar a Bolsa-Escola, hoje de R$ 15,00, projeto que vem do governo FHC. Evidentemente uma melhor bolsa-escola é desejável. Mas a solução aventada parece trocar o roto pelo esfarrapado.
Agora, o próprio Lula afirma que o mínimo não será menor que R$ 240,00. Disse-o ao presidente interino do Senado, o petista gaúcho Paulo Paim, lutador histórico por um salário mínimo mais decente. Foi com todas as letras: “Não será inferior a R$ 240,00”. Na oposição, Paim defendia um mínimo de US$ 100, hoje mais de R$ 350,00. O novo mínimo não será nem bom nem péssimo, mas menos ruim. Acontece que, com o corte de R$ 14 bilhões no Orçamento, o próprio ministro da Fazenda já fala, como número praticamente fixado, num mínimo de apenas R$ 234,00. Valerá sua palavra, o consignado no Orçamento ou a promessa de Lula ao senador Paim? O problema é saber como isso repercutirá na Previdência Social e em sua reforma. Sabemos que o mínimo sempre foi contido por estar amarrado às aposentadorias do INSS. Dizia-se que não subia mais porque aumentaria o déficit da Previdência. Subindo acima do previsto no Orçamento, aumentaríamos esse déficit. E aumentará as aposentadorias dos que recebem acima do mínimo, embora estes, há vários anos, tenham perdido a relação direta de seus ganhos com o salário mínimo. Fala-se em voltar a um teto de 10 salários mínimos e centrais sindicais reivindicam 20, já dentro da proposta de unificação dos sistemas previdenciários e equalização de toda a clientela, funcionalismo público civil e militar, magistratura, ministério público e trabalhadores em geral, nivelados por baixo. O assunto é complexo. Bem mais complexo do que imaginavam os que, neste governo, tentam a reforma da Previdência já proposta por FHC e não conseguida, diga-se de passagem, por oposição do próprio PT.
Se a reforma não está resolvida, pelo menos um dos nós a serem desatados pelo governo já teria sido pelo próprio Lula. O mínimo não será menor do que R$ 240,00, sem dúvida importância bem mais satisfatória do que a permitida pela rubrica orçamentária e mais satisfatória ainda que as sugestões de situacionistas do PT, que já imaginavam não oferecer nem os R$ 211,00 mensais formalmente previstos. A decisão de Lula será, com certeza, mais política do que técnica. E mais sábia que as cogitadas por muitos de seus auxiliares.