O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (2) que o Ministério somente autorizará o funcionamento de novos cursos de direito após analisar recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos casos em que a entidade for contrária à instalação do curso. Hoje, raramente os pareceres da OAB não são levados em conta. Fernando Haddad esteve ontem na OAB com o novo presidente nacional da entidade, Cezar Britto. O ministro disse que no próximo dia 5 deverá sair uma portaria do Ministério regulamentando as novas regras para autorizações de cursos de direito.
Cezar Britto afirmou que a novidade "significa o reconhecimento de que o modelo anterior se exauriu e de que não podemos mais conviver com a proliferação de faculdades jurídicas mercantilizadas, que frustram o sonho de ascensão social da cidadania brasileira". A portaria também criará a Comissão Técnica Acadêmica (CTA) que analisará os pareceres da OAB. A intenção é de que enquanto a comissão não julgar o recurso contra a abertura de um curso, ele não poderá funcionar.
"Até aqui, os pareceres da OAB raramente eram considerados nas instâncias do MEC", observou o ministro. "Mas a partir de agora, toda vez que a Ordem dos Advogados se manifestar contrariedade em relação a uma autorização, essa decisão tem que ser revista por um órgão recursal, à maneira do que já que temos na Caps", disse o ministro. Um sistema semelhante deverá ser criado para análise da instalação de cursos de medicina.
Haddad também propôs no encontro que a OAB participe da fase de renovação do reconhecimento de cursos de direito. O MEC já leva em conta os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Haddad sugeriu que quando for emitir o parecer a OAB considere os resultados dos estudantes no exame nacional da entidade para avaliar as instituições de ensino.