O Sistema Integrado de Movimentação de Combustíveis (SIMP), que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) adotou neste mês, tem como principal objetivo o combate adulteração de combustíveis e sonegação de impostos. Até então, o acompanhamento dos dados da refinaria, da distribuidora e o dos postos eram feitos separadamente. O novo sistema permitirá que tais informações sejam intercruzadas.
Segundo o superintendente de Abastecimento da APN, Roberto Ardenghy, a partir de agora, as empresas terão até 15 dias após o término de cada mês para enviar ANP o mapa de movimentação de seus produtos. Essas informações serão checadas com os mapas que vierem das refinarias e das distribuidoras.
Caso a distribuidora informeque comprou, por exemplo, 100 litros de gasolinada Petrobras e vendeu 120, ou o posto informe que comprou dessa distribuidora 120 litros, há 20 litros suspeitos, e nossa fiscalização irá entrar em ação, disse Ardenghy, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.
O superintendente de Abastecimento da AnP admitiu que pode haver tentativa de falsificações dos mapas, mas ressaltou que as informações dos outrosestabelecimentos permitirão um controle mais efetivo por parte da agência. Paraisso, serão checadas as notas fiscais de compras e vendas realizadas por postos oudistribuidoras.
Atualmente, as principais irregularidades apontadas por Roberto Ardenghy são a adição desolvente gasolina ou de álcool em quantidades superiores a 23%, além de um maior acréscimo de água aoálcool. Esse índice não pode ultrapassar 8%.
Caso as irregularidades sejam apuradas pela ANP, as punições para os postos poderão ser aplicadas através de multas, que podem variar de R$ 20 mil a R$ 1 milhão. A fiscalização também poderá interditar imediatamente o estabelecimento.
As distribuidoras poderão ser punidas com a cassação do registro de funcionamento, e o Ministério Público deverá ser informado para que medidas penais sejam adotadas, no caso de crimes contra a ordem econômica e o consumidor.
Mesmo com a grande extensão territorial e a existência de quase 4.000 estabelecimentos, Roberto Ardenghy salienta que a ANP tem convênios com todos os estados através das secretarias de Fazenda e que, com a realização de concurso público no ano passado, o número de fiscais dobrou.
O resultado disso é que, nos últimos três anos, houve uma queda significativa no número de casos de adulteração no país. Nós tínhamos uma taxa de adulteração que chegava a 10% do combustível comercializado, e esse índice hoje não chega a 2%, afirmou Ardenghy.