Os 27 mil casos de violência contra menores registrados em 2005 no Estado do São Paulo são minoria diante do total de crianças e adolescentes espancados e violentados. As entidades públicas e privadas que lidam com vítimas de agressão dizem que um "pacto de silêncio" esconde os dados reais e esperam que a nova lei – que obriga médicos a notificar a polícia quando atenderem crianças agredidas – ajude a romper esse pacto.
"A sociedade é omissa", afirma o gerente da área de Direito a Proteção Especial da Fundação Abrinq, Itamar Gonçalvez. Para ele, médicos, professores e até conselheiros tutelares "raramente sabem identificar" um caso de violência infantil. "Nosso trabalho é orientar essas pessoas e a comunidade para que estes casos apareçam", conta.
Desde 2004, a instituição abriu 20 pólos na periferia da Capital para promover cursos e sensibilizar a comunidade sobre o problema. "A Lei sozinha não vai adiantar, porque um médico do posto de saúde que denunciar um pai pode sofrer represálias. Todos têm de se conscientizar", diz.
Ele diz que, muitas vezes, os adultos pensam que estão educando, quando apenas agem com violência. Uma das histórias mais marcantes que cita é a de uma menina que quebrou um vaso da casa onde trabalhava. "A patroa, para fazê-la entender o valor do vaso, fez um colar com os cacos de porcelana e a mandou dormir com o ornamento", conta. "Ela morreu com o pescoço cortado.
O Governo do Estado descobriu, nos próprios atendimentos que o número de casos é maior do que pregam as estatísticas. O Programa Sentinela, criado para dar suporte social e psicológico a menores traumatizados por violência, tinha meta de atender 1.800 pessoas no primeiro semestre de 2005, mas o triplo de crianças, 5.561, precisou de atendimento.
Este ano, as 30 unidades espalhadas por 26 municípios devem subir para 80. "Um número muito maior de crianças traumatizadas precisa de acompanhamento", afirma a coordenadora do Programa, Nazira Levy Brudniewski.
A Lei 12.238, que exige que os médicos notifiquem a polícia, foi aprovada na terça-feira e as instituições de saúde têm 60 dias para se adaptar.