A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou, em abril, a lei que cria o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (COMPER). De autoria de Reinhold Stephanes Junior (PMDB), o Conselho será um órgão normativo, consultivo, fiscalizador e deliberador a fim de garantir os direitos humanos aos afrodescendentes. De acordo com Stephanes, "a criação do Conselho está inserida no contexto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organização das Nações Unidas".
Ademílson S. Dos Santos é presidente da entidade 21 de Março, (uma referência à data em que é comemorado o dia internacional contra a discriminação racial). Idealizador do COMPER, Ademílson prevê que o Conselho poderá unir todas as comunidades negras do município em prol de um bem comum: o combate ao racismo. "O objetivo é agregar os diversos movimentos que lutam pela causa a fim de discutirmos o que deve ser feito para garantir nossos direitos", salienta.
A constituição do COMPER trará benefícios no que diz respeito à política pública contra a discriminação racial. "Acredito que o Conselho será importante como responsável por contribuir, auxiliar as ações do Estado na valorização do negro na sociedade", reforça Marcilene.
O COMPER será composto por 12 membros, sendo dois representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito Beto Richa, dois representantes do Poder Legislativo Municipal, indicados pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba e por oito representantes de entidades da sociedade civil organizada, a serem eleitos em assembléia especial estabelecida e regulamentada no Regimento Interno do Conselho. Para cada conselheiro eleito será indicado um conselheiro suplente. O mandato terá duração de dois anos e será exercido gratuitamente.
Hoje, um em cada cinco curitibano é negro ou afrodescendente. No entanto, não se vê praças, festas ou manifestações populares homenageando a raça negra, bem diferente das outras etnias que se instalaram no Paraná. A constatação é da socióloga e Presidente do Instituto Brasileiro de Afrodescendentes, Marcilene Garcia de Souza. Segundo ela, o racismo na capital é institucionalizado. "A discriminação aos negros é feita pela negação de sua existência", ressalta.
O problema está enraizado na formação dos curitibanos. "Na escola, os professores e o material didático não mencionam o negro como agente integrante no processo de construção da cidade e do Estado", revela a socióloga. Apesar da história ocultar, o Paraná teve quilombos e hoje existem cerca 80 comunidades negras no Estado.