Uma série de políticas que prometem ser transformadoras para o país foram anunciadas hoje na China, entre elas a flexibilização da exigência para que casais tenham um único filho e a abolição das controversas detenções sem julgamento prévio. As mudanças seguem-se ao encontro de quatro dias das lideranças políticas da China durante a Terceira Sessão Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista, onde foram definidas a agenda econômica para a próxima década. O encontro terminou terça-feira.
De acordo com a agência de notícias estatal Xinhua, o partido definiu que casais em que um dos pais seja filho único poderão ter dois filhos, atendendo os alertas que vem sendo feitos dentro e fora da China de que o rápido envelhecimento da população poderá reduzir a competitividade da segunda maior economia do mundo.
A lei atual prevê que casais que vivam em áreas urbanas tenham apenas um filho, enquanto aqueles que vivem em áreas rurais podem ter dois filhos, desde que o primeiro seja do sexo feminino. Havia também exceção para que casais onde ambos fossem filhos únicos pudessem ter dois filhos.
A China irá também abolir a “reeducação” por meio do trabalho como parte de um esforço para melhorar os direitos humanos e as práticas judiciais, disse a Xinhua. O controverso sistema de “reeducação” prevê o envio de pessoas para campos de trabalho por até quatro anos sem que haja julgamento prévio de delito ou acusação formal do poder judiciário. O sistema de “reeducação” por meio do trabalho foi instituído para punir críticos do Partido Comunista e vinha sendo aplicado contra pessoas que desafiavam as autoridades em questões relacionadas a corrupção e direitos sobre propriedade. Fonte: Dow Jones Newswire e Associated Press.