São Paulo ? O procurador de Justiça Antônio Visconti disse hoje (17) que o Ministério Público (MP) de São Paulo pode não apresentar recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Ubiratan Guimarães. Se isso acontecer, explicou o procurador, a absolvição será definitiva.
O MP anunciou que entraria com recurso após os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolverem o coronel por 20 votos a 2, em decisão ocorrida na última quarta-feira (15). Em 2001, Ubiratan foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário do Carandiru, em 1992, no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.
Segundo Visconti, para tentar reverter a decisão do TJ-SP, é preciso aguardar a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida. Além disso, na próxima semana, o atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, deve se afastar do cargo para disputar a reeleição. Com isso, a decisão de entrar com o recurso caberá ao substituto interino, Fernando José Marques.
"Eu não posso antecipar nada. Fui designado para o caso pelo atual procurador-geral e não sei quem vai me substituir com a mudança. Essa pessoa poderia até deixar de recorrer e, se isso ocorresse, o coronel Ubiratan estaria definitivamente absolvido, o que seria profundamente lamentável", disse Visconti.
Organizações sociais envolvidas com direitos humanos e que exigem a condenação do coronel afirmam que vão pressionar o procurador-geral interino para que o MP mantenha a posição de entrar com o recurso. "Há muita preocupação com a mudança do procurador-geral, porque entendemos que o Ministério Público de São Paulo tem feito um grande trabalho contra a impunidade no caso do Carandiru", diz o advogado Ariel Alves, que é coordenador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
A entidade, assim como a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDH), está organizando mobilizações para que o ministério tente reverter a absolvição. "Não sabemos o que vai acontecer. Vai depender de quem assumirá o cargo. Mas acho difícil que não haja recurso até por causa da própria pressão da opinião pública. Vamos ficar atentos", disse o secretário-executivo da fundação, Danilo Chammas.
Ubiratan, que é deputado estadual pelo PTB, foi condenado por homicídio pela morte de 102 pessoas e por tentativa de homicídio contra outras cinco. Ele comandou a operação de outubro de 1992, quando policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru com a missão de conter uma rebelião de presos. Após o crime, 111 detentos foram encontrados mortos. A pena foi de 632 anos de cadeia, mas o coronel não chegou a ser preso.
Os 119 policiais acusados ainda não foram a julgamento. Eles estão recorrendo na Justiça para não serem levados a júri popular.